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Entre ações contra corrupção, AGU tenta reaver terreno de R$ 33 milhões no Acre

Na sexta, dia 9 de dezembro, foi celebrado em todo o país o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E para dar uma resposta à sociedade de que este combate existe, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou um balanço das ações que foram ajuizadas contra a corrupção, desde pedidos para o ressarcimento de erários públicos até a reintegração de posses de terrenos do Governo Federal ocupados de forma irregular. Todos processos que fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), feito entre a AGU e a Procuradoria-Geral da União.

No Acre, a AGU informou que foram protocolados 8 Ações Reivindicatórias de Propriedade para reaver uma área de cerca de 800.000 m² (equivalente a 2 vezes e meio à área total do complexo esportivo do Estádio do Maracanã, que tem cerca de 304.284 m²) avaliada em mais de R$ 33 milhões. A referida propriedade está sendo ocupada por empresários locais. O processo segue tramitando na Justiça Federal.

Em outros Estados, os focos de atuação da AGU têm sido outros. Na Bahia, a instituição federal, junto com o MPF, moveu Ação Civil Pública para proteger o meio ambiente e resguardar o patrimônio público federal da depredação. A AGU pede a retirada de prédios irregulares na orla marítima de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador.

No Paraná, a AGU ingressou com várias ações em 2011, visando um total de R$ 158 milhões em ressarcimentos, pelo crime de lavra mineral clandesina. Para cerca de 90% destes valores foi deferida medida cautelar de bloqueios de ativos.

No país inteiro, a AGU tenta recuperar mais de R$ 2,1 bilhões (25% do dinheiro desviado do país), com 2.343 ações na Justiça. (Com informações da Jornal do Brasil)

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