Uma das mais antigas escolas judiciais do Brasil, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) completará 25 anos em março de 2012 com um pacote de boas notícias, conforme informa a desembargadora Eva Evangelista, diretora da unidade.
A primeira trata da inclusão da Esmac como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Acre. Documento assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, também criou uma rubrica específica para a Escola, o que, em termos práticos, assegura sua autonomia orçamentária. Entre as comemorações do jubileu de prata da instituição, o destaque será a instalação do Núcleo de Pesquisa Jurídica (Nupejs), como parte da I Jornada de
Estudos da Esmac/2012
As propostas do Nupejs são implementar atividades de pesquisa jurídica no âmbito da magistratura estadual, promover cooperação com entidades nacionais e internacionais vinculadas ao ensino e à extensão, e formalizar acordos de cooperação com a Enfam, com a Universidade Federal do Acre e com universidades localizadas na Bolívia e no Peru, países que fazem fronteira com o Estado.
Outra novidade é o recém publicado edital de concurso público para juiz de Direito no Acre, contemplando o curso de formação com última etapa do certame, exatamente como determina a Resolução nº 01/2011, aprovada pelo Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 6 de junho deste ano.
“Trabalhamos sério e com afinco em benefício da formação continuada e do aperfeiçoamento dos magistrados acreanos. Para isso, estamos em perfeita sintonia com as normas estabelecidas pela Enfam e, sobretudo, com nossa obrigação de atendermos bem o jurisdicionado do Estado”, ressalta a desembargadora Eva Evangelista.
De acordo com o edital do processo seletivo (veja aqui), o TJAC realizará concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Acre.
Conselheiro da Enfam, o desembargador Marcos Alaor Grangeia (TJRO) foi o relator da referida resolução, que estabelece em seu artigo 1º, que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, destinando-se aos candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público.
O principal argumento do autor para a instituição da norma foi a necessidade de a Enfam contribuir com o Poder Judiciário na sensível descoberta do candidato vocacionado para a magistratura. “Tal contribuição só pode ser exercida adequadamente se o curso de formação fizer parte do concurso público”, comentou à época o desembargador.
História
A Escola Superior da Magistratura do Acre foi instituída após aprovação da Resolução nº 34, em 5 de março de 1987, momento em que o Tribunal de Justiça era presidido pela desembargadora Eva Evagelista. A proposta de criação do órgão de ensino foi encaminhada ao TJAC pela Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), presidida, à época, pela Desembargadora Miracele Borges.
Desse modo, a demanda pela melhoria da formação dos magistrados, que há muito existia, finalmente obteve o reconhecimento do Tribunal, oportunizando aos magistrados acreanos a vivência de sua Escola Judicial.
Inicialmente com foco na preparação de candidatos ao concurso de Juiz de Direito, a Esmac teve como marco inicial de suas atividades, em 18 de maio de 1988, o I Encontro de Estudos Jurídicos da Escola, evento com a participação dos ministros Ilmar Nascimento Galvão, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de Presidente de Honra do Encontro, e de Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça.
A primeira atividade da escola judicial foi bastante prestigiada, reunindo desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, além de professores universitários e estagiários de Direito.
Para conhecer mais sobre as atividades da Esmac, os interessados devem visitar a seção dedicada à escola judicial no portal oficial do Tribunal de Justiça na Internet – www.tjac.jus.br/esmac. (Agência TJ/AC)
