A Força Nacional (FNSP) vai atuar por mais 90 dias no Acre e em outros 5 estados das fronteiras brasileiras (Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia e Amazonas). A prorrogação foi determinada pela portaria nº 2.782, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada ontem (6) no Diário Oficial da União.
A estada dos militares pode, ainda, ser estendida por igual período, caso seja necessário. E foi esta possibilidade de prorrogação que começou a suscitar pedidos o resgate de uma velha discussão: a presença permanente da FNSP nas áreas de fronteira (o que confronta a Constituição Federal). Segundo o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, o trabalho da Força tem sido essencial para o combate ao crime, em face de ineficiências do Exército naquele Estado. Por isso, ele defende que a proposta de mudança na CF seja reaberta.
“Vejo que o passo maior é enfrentar no Congresso a alteração da Constituição Federal que permita que as Forças Armadas atuem permanentemente na fronteira”, disse Silval.
Em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e fez um apelo pela presença permanente da FNSP. Parlamentares e políticos de outros estados também já aderiram à corrente e devem reforçar, a cada nova prorrogação, o discurso pela alteração na Carta Magna.
A missão da Força Nacional nos 6 estados é dar apoio estratégico para as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) em ações integradas contra os crimes nas fronteiras, em especial o tráfico de drogas e as disputas. As 2 maiores investidas desta atua-ção conjunta têm sido com a Operação ‘Defesa da Vida’ e a ‘Ágata III’, além de outras frentes, como as operações ‘Alienígena II’, ‘Genesis’.
A primeira é feita em parceria com a PF, desde junho deste ano, para coibir confrontos agrários, disputas de fazendeiros e madeireiros com indígenas, homicídios, exploração sexual de menores, a prostituição forçada de mulheres e assaltos (os militares entram para debelar os locais de ‘conflitos’, a pedido dos governadores). A segunda empreitada acontece desde 22 de novembro, no Acre, AM, MT, MS e RO, com apoio das Forças Armadas, Ibama, Funai, Anac, Sipam, PF e PRF. Ela visa a repressão de crimes ambientais e tráfico de drogas, animais, descaminhos, entre outros.