O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, informou hoje (20) que o governo voltou a repassar recursos para organizações não governamentais (ONGs) que mantêm contratos com a administração pública após terem sanado irregularidades nos contratos.
Os contratos haviam sido suspensos em outubro último por meio de um decreto da presidenta Dilma Rosseff, em meio às suspeitas de irregularidades envolvendo vários ministérios. No decreto, a presidenta estabeleceu um prazo de 60 dias para avaliação dos contratos sob suspeita de irregularidades.
Hage disse que até janeiro de 2012, quando termina o prazo estabelecido para a regularização, mais repasses podem ser retomados. O ministro informou ainda que o contrato que não for regularizado será cancelado e as ONGs que ainda apresentarem problemas terão os nomes divulgados em um cadastro público e ficarão impedidas de celebrar convênios com o governo.
“No caso das entidades com irregularidades sanáveis, elas já foram notificadas para tomar as medidas que têm que tomar. As que não tomarem as medidas recomendadas ou aquelas que tiverem irregularidades irremediáveis, terão os convênios cancelados definitivamente”, disse o ministro ao sair de uma reunião sobre a implantação de um comitê interministerial com o objetivo de desenvolver ações para dar mais transparência à administração pública.
Hage disse que não é possível dimensionar quantas ONGs já passaram pelo pente fino e tiveram sinal verde para receber dinheiro público.
Outras entidades que tiveram irregularidades apontadas terão até o dia 29 de janeiro para corrigir as falhas, caso contrário, perderão seus contratos e convênios com o governo federal. (Agência Brasil)
