A seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) vai, a partir do início de 2012, monitorar todos os prazos processuais forenses do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). A medida acontece no momento em que a Corte negou o pedido de suspensão dos prazos de processos e audiências no período compreendido entre os dias 7 a 20 de janeiro de 2012, que havia sido solicitado pela entidade.
“Visando contribuir com o incremento da celeridade processual, a OAB implementará, já na primeira semana de janeiro de 2012, a central de controle de prazos proces-suais”, declarou o presidente da seccional do Acre, Florindo Poersch. “Através deste mecanismo, vamos provar que a mudança do calendário forense não alteraria em nada a morosidade da Justiça do TJ/AC”, complementou.
Ainda segundo Poersch, a OAB vai comunicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os levantamentos feitos. Membros da entidade se sentiram despresti-giados com a negativa. “O pleito da nossa entidade em nada ofenderia o ritmo da marcha processual, conquanto no mês de janeiro é usual que os magistrados estaduais estejam ausentes de suas funções, exatamente como ocorreu neste ano, quando mais de 70% dos juízes de direito em 1º grau gozavam fé-rias”, lamenta uma nota emitida pelo conselho pleno da OAB.
O Tribunal Pleno Administrativo alegou que os 13 dias de suspensão aumentaria a morosidade da TJ. Responsável pela fiscalização é também competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.