O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou na manhã e tarde de segunda (12), no auditório da Biblioteca da Floresta, o Curso de Capacitação “Regularidades nas Licitações e Contratações da Administração Pública”.
O evento é uma iniciativa da PGE/AC que contribui para a capacitação dos servidores públicos que atuarão diretamente na aplicação dos recursos financeiros oriundos do contrato assinado pelo governador Tião Viana e o superintendente da área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Ramos, oficializado na tarde da última sexta-feira (9), o qual viabilizou empréstimo de R$ 712 milhões ao Estado do Acre, destinado à execução da 5ª Fase do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre.
O curso, com carga horária de oito horas, foi ministrado pelos procuradores do Estado, Francisca Rosileide Araú-jo, Luiz Rogério Colturato e Marcos Antonio Santiago Motta, e coordenado pelo procurador do Estado, Mayko Figale Maia, contando com a participação de servidores de todas as secretarias de Estado e autarquias estaduais que receberão os recursos do BNDES.
Para o coordenador do curso, procurador Mayko Maia, “o encontro com representantes de Secretarias de Estado visa preparar o servidor para utilizar da melhor maneira os recursos para a implementação de políticas públicas para o cidadão. Temos a obrigação de fazer bom uso dos recursos nos baseando na legalidade e ética”, finalizou o Procurador. (Ascom PGE/AC)