Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, defendeu articulações para o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. A ideia é que esse trabalho comece já em 2012.
A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente indústria ou atacadista, recolhe o imposto, no caso o ICMS, devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva até o consumidor final. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual a empresa e os produtos sujeitos a essa tributação. O problema é mais grave para as participantes do Simples Nacional. Levantamento de 2010 do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o via substituição tributária se aproxima de 700%.
“Esse é um tema importante que devemos tratar porque o problema minimiza uma série de efeitos positivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em alguns estados, essa redução alcança até 40% dos efeitos positivos da lei”, comentou o presidente do Sebrae. Ele também defendeu a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, especialmente do setor de serviços.
Barretto exemplificou a importância do apoio aos micro e pequenos negócios e falou do aumento da receita do Simples Nacional. “No início, em 2007, a arrecadação da União, estados e municípios era de R$ 8,3 bilhões. Até outubro de 2011, já foram arrecadados R$ 34 bilhões”, citou. Ele destacou que de agosto de 2007 a outubro de 2011, governos federal, estaduais e municipais obtiveram cerca de R$ 130 bilhões por meio do sistema. “É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo, pois aumenta a formalidade e sua base de arrecadação”, avaliou.
O presidente do Sebrae também defendeu tratamento diferenciado por parte dos municípios ao Empreendedor Individual, principalmente nas licenças para funcionamento das atividades. Falou ainda da importância do acesso de micro e pequenos negócios às compras municipais.
A ideia, segundo Barretto, é ampliar o diálogo com os municípios a partir de 2012, aproveitando as eleições. O presidente do Sebrae também anunciou a realização, entre os dias 26 e 30 do próximo mês de março, de um seminário nacional, em Brasília, sobre desenvolvimento municipal a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. A ação será promovida em parceria com entidades municipalistas. (Agência Sebrae)
