O desembargador Rafael Romano, relator do processo que o promotor Candido Honório Filho responde na Justiça estadual por participação e favorecimento a uma organização criminosa, pediu a extinção do processo por prescrição. O Ministério Público do Estado (MPE-AM), autor da ação, perdeu o prazo para a apresentação da denúncia, feita em junho de 2010.
O julgamento foi adiado depois de pedido de vistas do desembargador Mauro Bessa e deve ser julgado na próxima sessão do Tribunal de Justiça, na terça-feira, 13, ultima sessão antes do recesso do judiciário. Caso não ocorra, a definição para o caso ficará para o ano que vem.
O relator que sentenciou Honório a sete meses de detenção, revertidos no pagamento de cem salários mínimos, determinou a prescrição conforme o artigo 109 do Código Penal, que diz que processo com sentença inferior a um ano, prescreve no prazo de dois anos. Quanto a perda do cargo, também pedido pelo MPE na ação, o desembargador optou por não aceitar a punição.
Romano levou em consideração a data da abertura do primeiro procedimento administrativo no MPE-AM em 03 de abril de 2008, até a data do oferecimento da denúncia, em 24 de junho de 2010, dois anos e dois meses depois da primeira investigação.
Por conta na demora do andamento do processo e do envio à Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga a demora por parte do promotor João Bosco Sá Valente, responsável pelas denúncias contra Candido Honório.
A defesa do promotor pedia a prescrição do processo antes mesmo do relator anunciar a sentença. O desembargador Mauro Bessa pediu vistas por discordar do tipo de prescrição aplicada ao promotor pelo relator da ação.
Candido Honório é acusado pelo MPE-AM de integrar a organização criminosa JWC e que dava “cobertura” aos interesses financeiros do empresário Mouhamad Mourad e do empresário Martini Martiniano, encontrado morto em uma prisão do Acre, em 2009.
Ao final do julgamento Honório afirmou que pretende processar o Estado por danos morais e materiais pelo tempo que está afastado de suas funções e se disse vítima de perseguição dentro do Ministério Público.
“Essa é a sexta denúncia contra mim. Todas as outras não prosperaram. Eles não me querem como promotor”. Caso os desembargadores votem pela prescrição do processo, o promotor poderá retomar suas funções.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, lamentou a perda do prazo e disse que isso é reflexo da falta de estrutura do Estado para suprir suas demandas. Ele também comentou as acusações do promotor de que estaria sofrendo perseguição dentro do órgão ministerial. “Se ser um órgão que pune é ser perseguidor, eu, procurador-geral de Justiça, digo que o Ministério Público é um órgão perseguidor. O MP não persegue, mas também não acoberta”. (Do site d24am.com)
