A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) inicia nesta semana os testes para o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime semi-aberto, através do uso de tornozeleiras eletrônicas. O anúncio foi feito ontem pelo diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), Dirceu Augusto Silva, durante entrevista coletiva que fez um balanço da segurança pública no Estado. O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma recomendação do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e atende aos novos ditames da Lei da Execução Penal e do Código de Processo Penal.
O dispositivo funciona da seguinte forma: a pessoa é condenada a utilizar, no pulso ou na canela, um bracelete que possui um emissor. Este emissor transmite um sinal freqüente ao receptor, que é colocado no ambiente definido por um juiz. O receptor, por sua vez, envia ao centro de vigilância diversas informações, que são mensagens relativas ao funcio-namento do dispositivo, dados sobre a presença da pessoa no local definido, e outras diversas informações pertinentes.
Em casos de tentativa de violação das obrigações da pessoa condenada (desrespeito dos horários definidos, tentativa de retirada ou desabilitação da tornozeleira), o sistema adverte o centro de vigilância com um alarme. “Vamos fazer um teste neste indulto natalino. Queremos tranqüilizar a população assegurando que o sistema é seguro”, afirmou o diretor do Iapen, acrescentando que portadores serão 15 homens e 15 mulheres.
Durante o projeto piloto, o Iapen testará o serviço de tecnologias distintas para o monitoramento eletrônico, com intuito de escolher qual se adapta melhor às necessidades do sistema penitenciário acreano. Dirceu esclarece a importância do uso do equipamento eletrônico para o Estado como uma política pública de segurança penitenciária, pois permite diminuir o custo de manutenção do preso nas unidades, combater a superlotação e também tem cunho de ressocialização. Proporcionalmente, a população carcerária acreana é a maior do país.
