A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizaram nesta semana a tabela de vencimento das contas do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2011. São mais de 140 mil veículos licenciados no Acre que pagarão o imposto, que pode ser parcelado em 3 vezes, ou pago em cota única, com vencimento para o dia 30 de março para os veículos com placas de final 1 e 2. As placas de final 3 e 4 terão IPVA vencendo em 30 de abril; 5, em 31/5; 6, 29/6; 7, 31/7; 8, 31/8; 9, 28/9; e 0, 31/10. A parcela não pode ter valor inferior a R$ 20.
Se o proprietário do veículo não receber a notificação fiscal e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até a data prevista para o pagamento do IPVA, poderá emiti-los no site do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.ac.gov.br) ou no órgão fazendário local.
“Não há mudanças significativas. O IPVA do Acre segue a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, que é utilizada pela maioria dos Estados da Federação. Essa tabela exerce o preço de mercado dos veículos”, explicou o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro. Por conta da crise internacional de 2009, alguns veículos tiveram o preço reduzido, enquanto outros sofreram aumento, o que influencia no cálculo do IPVA. São licenciados 1,5 mil veículos automotores por mês no Acre, sendo que dois terços são motos.
A diretora do Detran, Sawana Carvalho, informou, também, que os veículos novos licenciados a partir de janeiro terão que porta-placas refletivas, de acordo com a resolução 372/03/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “As duas possibilidades de retenção dos veículos são: a condução por pessoa sem habilitação e a falta de licenciamento emitida pelo órgão responsável”, disse ela.