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TCE edita resolução sobre nova forma de acompanhamento de recursos públicos

Com o objetivo de acompanhar com mais eficiência e celeridade a execução dos atos da administração pública, o Tribunal de Contas do Estado vai implantar, em 2012, o Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade) para coleta de dados sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Administração Pública Municipal.

A ferramenta também será utilizada para disponibilizar à sociedade, por meio digital, os dados recebidos pelo TCE, ampliando a transparência da gestão pública e do próprio órgão fiscalizador.

As informações deverão ser enviadas pelos gestores públicos ao final de cada mês. São dados da execução financeira e orçamentária, constituindo um acompanhamento que servirá de auxílio para a comparação com as informações do relatório resumido e da prestação de contas anual, também servindo como pontos de auditoria ou objeto de inspeção, verificada alguma irregularidade apresentada nos documentos.

O envio será online, de acordo com os layouts mencionados na Resolução TCE n° 69/2011, de 10 de novembro de 2011, disponível no Diário Oficial do Estado do Acre n° 10.687. A implantação objetiva intensificar o controle feito pelo Tribunal de Contas, a fim de consumar uma análise dos atos da gestão pública mais próxima do tempo de sua realização. (Assessoria TCE)

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