Membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) entregaram, ontem, as novas instalações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade agora passa a funcionar no Centro da cidade, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, em dois imóveis próprios do Poder Judiciário. A Vara era sediada em um imóvel alugado no Segundo Distrito, desde fevereiro de 2008, quando foi instalada. Além de ativistas do movimento feminista, o evento contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Adair Longuini, e da juíza titular da Vara Especializada, Olívia Ribeiro.
Adequadas ao contexto específico da violência doméstica e às recomendações previstas na Lei Federal Lei Maria da Penha, as novas instalações possuem salas de espera distintas para homens e mulheres, visando acomodá-los separadamente. Tem ainda brinquedoteca, sala para atendimento psicossocial e salas para advogados, defensores públicos e promotores de Justiça.
No mapa da violência elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Publicas para a Mulher, do Ministério da Justiça, o Acre figura como o terceiro estado do Brasil onde mais as mulheres são agredidas, com um crescimento de 118% no comparativo entre os meses de janeiro a julho dos anos de 2009 e 2010. Em 80% dos casos que chegam à Vara Especializada, o agressor esta sob o efeito de drogas ou álcool. O levantamento é do próprio TJ, comprovando que a violência doméstica está intimamente relacionada ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Na Vara em Rio Branco, que atende apenas os casos da Capital, o número de processos, desde que foi instaurada em 2008, já está próximo de 16.000 mil. Pouco mais da metade desses processos está em tramitação. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) revela o quanto os números oficiais estão longe da realidade. De acordo com os resultados obtidos, quase 25% das mulheres agredidas não tomam nenhuma providência a respeito dos abusos sofridos, e, entre as que denunciam, apenas 3,5% abrem inquérito policial.
