Ressaltando os benefícios que trarão, com certeza, desenvolvimento para a Região Norte, os parlamentares que compõem a Comissão da Amazônia aprovaram o Projeto de Lei 3.321 que tramitava na Casa desde 2008, e que cria maiores incentivos para o desenvolvimento da faixa de fronteira do Brasil. O projeto original contemplava somente os Estados do Sul e, depois do pedido de vistas do deputado Francisco Praciano, do Amazonas, foi modificado através de emenda para contemplar todos os Estados que possuem fronteira com outros países.
O projeto, que estava “engavetado” foi analisado pelo presidente da Comissão da Amazônia, Gladson Cameli, e colocado em pauta para ser aprovado ainda nessa gestão da comissão, por entender que a Amazônia está tendo prejuízos com a paralisação de tão importante projeto para o desenvolvimento da fronteira. “Não podemos admitir que leis que beneficiem nossa Amazônia fiquem trancadas ao longo do tempo, mantendo nossa população no abandono do desenvolvimento – disse Gladson”.
O PL 3.321/2008, de autoria do deputado Afonso Hamm, do Paraná, beneficiaria somente a faixa de fronteira da região Sul. Francisco Praciano (PT-AM) apresentou emenda para que os incentivos fossem estendidos a todos os municípios que ficam na faixa de fronteira (até150 quilômetros), abrangendo também os Estados do Norte.
O principal incentivo a ser praticado pela nova lei, será a diminuição de até 75 por cento no imposto de renda das pessoas jurídicas. Para o deputado federal Raul Lima (PSD-RR), a inclusão da faixa de fronteira da região Norte, foi uma visão espetacular do projeto que teve o deputado Praciano, e que permitirá que os Estados do Norte possam também participar de um plano de desenvolvimento que, a seu ver, é mais do que justo: “somos uma região relegada pelo governo federal a um terceiro ou quarto plano no tocante a incentivos.
Temos agora, a oportunidade de promover uma linha de apoio aos empresários que já estão na Região Norte e mostrar vantagens para aqueles que pretendem se estabelecer na Amazônia – salientou Raul Lima”
O Projeto de Lei 3.321 seguirá para as outras comissões da Câmara dos Deputados no próximo ano para análise e votação. (Assessoria)