Assembléias Legislativas do Acre e de outros 9 Estados pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano.
Além do 13º, os deputados recebem um salário extra no início e outro no final de cada ano legislativo como ajuda de custo. O “auxílio-paletó”, como é chamado, pode ser gasto livremente, a critério do parlamentar.
Têm direito ao benefício os deputados do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia.
Em outros Estados, as regras variam. Em Pernambuco, o auxílio é pago uma vez ao ano. No Pará e no Rio Grande do Norte, os deputados ganham um salário extra no início do mandato.
Em todos os casos, o salário é de R$ 20 mil, com exceção do Acre, que paga R$ 12 mil. Somado, o montante disponível a 480 deputados é de R$ 18 milhões.
Em São Paulo, a Justiça suspendeu no último dia 10 o pagamento do benefício, que era concedido duas vezes ao ano. A segunda parte é paga apenas se o deputado vai, no mínimo, a dois terços das sessões do plenário.
À ocasião,o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), defendeu o benefício. Para o Ministério Público, autor da ação, a verba é inconstitucional. A Casa estuda se entrará com recurso.
Quando o auxílio surgiu no Estado, a justificativa é que os deputados precisavam de dinheiro extra para renovar o guarda-roupa.
No Amazonas, um projeto de lei também tenta acabar com o auxílio. O deputado José Ricardo Wendling (PT), autor da proposta, disse que renunciou ao benefício.
Na Câmara do DF, 10 dos 24 deputados também recusaram a ajuda de custo. “Abri mão porque acho uma incoerência”, diz o presidente da Casa, Patrício (PT).
Segundo ele, a inspiração das Assembleias é a Câmara dos Deputados, que também paga 15 salários anuais para cada deputado federal, no valor de R$ 26,7 mil cada um. (Folha.com)
