Deputado Eber Machado criticou reajuste na energiaEnfim saiu da Aleac o anteprojeto de nº 161/2011, que dispõe sobre os indícios para as mudanças na lei complementar n. 55/1997 (taxas de isenção do ICMS na cobrança das contas de energia). O anteprojeto propõe a alteração no texto original da LC, afixando a isenção do referido tributo para as unidades acreanas com consumo mensal abaixo de 100 Kw/h; 12% para os consumidores entre 100 a 150 Kw/h e de 17% para os de consumo acima de 150 Kw/h (mesmas taxas aplicadas em Rondônia). O anteprojeto foi assinado pelo deputado Chagas Romão (PMDB) e agora segue para a posição do Governo do Estado.
O caminho até a formulação do anteprojeto foi longo. Segundo narra a jornalista Elia-ne Sinhasique, tudo começou com o recolhimento das mais de 28 mil assinaturas em todo o Estado, feita pelo Movimento Mais Energia, Menos Imposto. As assinaturas motivaram a criação da Comissão Legislativa Participativa na Aleac. Por sua vez, a comissão realizou uma grande audiência pública, no final de setembro. Da audiência pública, foi elaborado um relatório com os destaques. Por fim, foi este relatório que baseou o texto do anteprojeto.
De acordo com Sinhasique, após ser recebido pelo governo (o que deve ocorrer em 1 semana), o chefe do Executivo estadual terá 30 dias para prestar alguma posição oficial sobre o anteprojeto. O governador tanto pode indeferir o pedido, quanto aprová-lo na íntegra ou lançar uma contraproposta para mostrar qual seria o projeto ideal para a sanção governamental.
Falhas na Leitura – A radialista Eliane Sinhasique aproveitou para denunciar que a empresa que presta os serviços de leitura das unidades consumidoras e emissão de faturas à Eletrobras Distribuição Acre, a Potencia, apresentou ‘falhas’ na execução de suas atividades neste último mês. Eliane diz que a empresa não conseguiu fazer as leituras nos últimos 30 dias, mas teria garantido a toda a população que estes problemas não trariam prejuízos à população.
“Mas não é isto que está acontecendo. Por exemplo, as minhas contas de luz geralmente chegam pelos dias 10, 11 e 12. Lá pelo dia 17 que elas vencem. Só que neste último mês, ela não chegou. Fui, então, procurar saber o que estava acontecendo e a empresa veio com esta garantia de que eu não sairia prejudicada. Só que quando fui tirar a 2ª via da minha fatura pela internet (porque ela não chegou a minha casa), constava que o vencimento dela era para o dia 25/11, Entretanto, a data de emissão informava que ela só foi emitida no dia 30. Ou seja, a conta foi emitida pela empresa 5 dias depois de já estar vencida”, contou.
Ainda segundo Eliane, moradores do Tancredo Neves, Xavier Maia, Jardim Europa, Nova Estação, Sobral, Vila Acre, entre outros, também passam pelo mesmo transtorno.
Segundo a coordenadora da qualidade dos serviços da Potência, Rita Simone Rocha, “na emissão do calendário, por algum motivo, a fatura pode ficar retida no coletor. Assim, ela volta para análise pela Eletrobras. O período de consumo não é alterado, apenas a data de vencimento que é”.
Ela explicou, ainda que, no caso de oscilação da média de consumo das últimas 3 leituras, dependendo da variação, a fatura não é impressa pelo coletor, sendo posteriormente analisada pelo setor de faturamento da concessionária. “Isso é um dispositivo de segurança para o consumidor. A empresa apenas coleta os dados e imprime a fatura. Os dados são de responsabilidade da Eletrobras”.
Segundo o representante da diretoria da Eletrobras/AC, Celso Matheus, a Potência é uma empresa que realmente está apresentando falhas e deve ter seu contrato cancelado em 2012 (só não antes porque é preciso de tempo para montar a mesma estrutura com uma nova empresa). Celso alertou que os consumidores que identificarem o problema apontado por Sinhasique procurem atualizar seus dados pelo tel. 0800-647-7196 (sob o risco de quem não atualizar acabar pagando a fatura com os juros).
O reajuste – Outra polêmica sobre o setor energético foi a aprovação do reajuste da nova tarifa de energia do Estado, no valor de 11,72%. Além da ‘chiadeira’ geral da população, o tema repercutiu com fervor na Aleac. Com um exemplar de A GAZETA na mão, o deputado Éber Machado (PSDC) subiu à Tribuna e não mediu críticas contra a qualidade da energia no Estado. As críticas de Éber foram seguidas pelos deputados Eduardo Farias (PCdoB), Wherles Rocha (PSDB) e Walter Prado (PDT).