A presidente Dilma Rousseff vetou projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”.
A previsão de utilização do FGTS nas obras foi incluída na Medida Provisória 540/2011, que também continha a proibição do fumo em local fechado em todo o país.
O FGTS, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
O texto autorizava excepcionalmente até 30 de junho de 2014 o uso dos recursos também para obras de infraestrutura aeroportuária, mobilidade urbana, empreendimentos hoteleiros e empreendimentos comerciais.
Em mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma esclarece que o uso do FGTS nas obras foi vetado após pareceres dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Oçamento e Gestão.
Segundo a presidente, os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo “já dispõe de linhas de crédito (…) além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos”.
A mensagem afirma ainda que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada”.
Discussão no Senado
Durante a discussão da MP que previa utilização dos recursos do FGTS no Senado, a oposição criticou a proposta.
“A medida provisória que estamos analisando hoje pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é inadimissível à luz da Constituição […] Não é possível misturar temas dos mais diversos. Se trata desta aberração que é dar uma barretada com chapéu alheio aos grandes empresários. Está se permitindo usar fundos do FGTS para obras da Copa, cujo retorno é altamente problemário […] Esta medida provisória é uma afronta ao Congresso Nacional”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, chamou de “verborragia” as críticas da oposição. “É lógico que somos solidários à visão de que uma medida provisória não pode se transformar em uma árvore de Natal cheia de penduricalhos […] Se por um lado é legítima a crítica pelas formas de tramitação, não é legítima a falta de propostas para o país. Aqui estão propostas da mais legítima importância para o país”, disse o líder do PT. (G1)
