O Senado aprovou por 70 votos a um a regulamentação da Emenda 29. A Emenda tramita no governo desde 2000 e estabelece percentuais mínimos para os gastos públicos com saúde. Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os Estados continuam obrigados a investir pelo menos 12% da arrecadação de seus impostos na saúde, os municípios 15%, e a União a investir o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Agora, com maior investimento na saúde previsto para Estados e municípios, novos hospitais e clínicas serão construídos e logo haverá uma demanda grande por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais.
Apesar da regulamentação da Emenda 29, o Brasil continua sofrendo com os problemas de financiamento. Juntos, municípios, Estados e União destinam 3,6% do PIB, aproximadamente R$ 150 bilhões anuais, à saúde. Muitos países desenvolvidos têm uma média de investimento de aproximadamente 6,5% do PIB. Ou seja, quase o dobro. (Credito SP)
