O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) afirmou que a base governista retirará o requerimento de urgência do projeto que regulamenta a Emenda 29 (PLS 121/07), projeto que vincula mais recursos para a área da saúde. Jucá defende que a votação seja realizada somente no ano que vem. “Não temos condições de colocar R$ 35 bilhões na saúde agora. É mais sensato deixar a regulamentação para 2012”, afirmou. A motivação seria o risco de infidelidade na própria base governista, já que alguns senadores defendem a aprovação do texto.
O líder do governo garantiu que está trabalhando para desatrelar esta questão da votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O dispositivo permite ao governo gastar livremente 20% dos recursos provenientes de contribuições sociais. No entanto, a oposição exige que a regulamentação da Emenda 29 seja votada antes. A proposta é considerada pelo Planalto como fundamental para enfrentar a crise econômica.
Jucá defende a criação de comissão para apresentar uma proposta real que garanta reforço nos recursos destinados à saúde em um prazo de 60 dias. Para ele, a prioridade do governo agora é garantir a prorrogação da DRU.
Manobra – Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) fez uma manobra que acabou atrasando a votação da PEC da DRU. Ele colocou em votação o projeto que regulamenta a Emenda 29, contrariando um acordo feito com a União.
A PEC da DRU precisa tramitar em 2 turnos na Casa. Com isso, a votação pode acontecer só no dia 28. Dessa forma, o Congresso teria que ser convocado extraordinariamente, pois os trabalhos oficiais se encerram no dia 22.
O governo teme que senadores da base aliada acabem contrariando as indicações da presidenta e votem favoravelmente à regulamentação da Emenda 29. O texto que tramita no Senado foi elaborado pelo senador Tião Viana, atual governador do Acre. (Congresso em Foco/ Agência Senado)