O senador Jorge Viana (PT/AC) voltou a cobrar, da tribuna, ontem (14) a ação imediata dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para o socorro de cerca de mil haitianos que estão em situação precária na cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
Segundo o senador acreano, de 40 a 50 haitianos chegam à cidade por fim de semana, um indício de tráfico internacional de pessoas. Os haitianos saem do Haiti pela fronteira com a República Dominicana, de lá vão para o Panamá, depois seguem para o Equador e acabando chegando no Acre pela rodovia Transoceânica, que conecta o Brasil aos países andinos.
Jorge Viana disse que o governador do Estado, Tião Viana, está oferecendo abrigo e alimentos aos refugiados, mas alegou que o problema, pela sua gravidade e extensão, é da competência federal e, se não for encarado, e pode ter repercussão internacional.
“A situação já chegou a um ponto insuportável e pode atrair a atenção do mundo inteiro. São mil haitianos em situação precária na pequena cidade de Brasiléia. Há algumas semanas, junto com o governador Tião Viana, pedi providências ao ministro da Justiça, mas, até agora, nenhuma medida foi adotada. A questão também tem sérias implicações sanitárias, além de fortes indícios de tráfico humano”.
Jorge Viana disse ter conversado com o senador Fernando Collor de Mello, presidente da Comissão de Relações Exteriores, para incluir o assunto na pauta de hoje da reunião do colegiado.
Ocupar áreas de risco pode virar crime – A criminalização da conduta de quem permitir ou estimular a ocupação de áreas de risco definidas no plano diretor ou de expansão urbana das cidades é uma das principais propostas do relatório final aprovado ontem (14), na conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, presidida pelo senador Jorge Viana.
O relatório também propõe estabelecer que as cidades deverão manter no mínimo 20 m² de área verde por habitante. Outra recomendação é instituir centros nacional e regionais de monitoramento e alerta. (Assessoria)
