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MP Eleitoral entra com representação contra PCdoB pela acusação de ‘propaganda irregular’

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma representação contra o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por propaganda irregular durante as inserções de propaganda partidária no rádio e Tv nos meses de setembro e outubro deste ano.

A irregularidade cometida foi a promoção pessoal da deputada federal Perpétua Almeida durante a propaganda partidária, quando o horário deveria ser utilizado para difundir os ideais do partido, convidar eleitores a se filiarem, prestar contas, e outros assuntos referentes ao partido em si, e não à atuação de um dos seus filiados.

O procurador regional eleitoral no Acre, Paulo Henrique Ferreira Brito, pede que o Diretório Regional do PCdoB seja condenado a perder o equivalente a cinco vezes o tempo de inserção irregular, no próximo semestre, conforme prevê a legislação que trata da matéria. Neste caso, o PCdoB perderia mais de 12 minutos de propaganda.

Nas eleições de 2010 vá-rios partidos, entre eles o PCdo B, cometeram a mesma irregularidade e receberam sanções e multas. (Ascom MPF/AC)

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