Os vereadores da oposição ameaçam esvaziar a sessão extraordinária da próxima segunda-feira, 26, quando será analisado o projeto de lei que autoriza a prefeitura a passar para o Governo do Estado a gestão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). Durante coletiva na Câmara, na manhã de ontem, os parlamentares afirmaram que vão se ausentar do plenário, caso o governador Tião Viana e o prefeito Raimundo Angelim não assinem documento com compromisso de assumir algumas responsabilidades.
Entre outras coisas, os vereadores querem a garantia que o sistema de água e esgoto de Rio Branco não será privatizado; que a terceirização dos serviços obedeça obrigatoriamente à lei 8.666; que os servidores concursados não sejam privados de suas garantias trabalhistas; que a tarifa de água e esgoto não seja reajustada nos próximos dois anos e que seja encaminhado aos parlamentares o plano de metas e investimentos do Governo do Estado para o Saerb.
Eles garantem que, caso as reivindicações não sejam atendidas, não participam da sessão, evitando assim a aprovação da emenda da Lei Orgânica Municipal que estabelece diretrizes e princípios norteadores à prestação dos serviços de saneamento básico de Rio Branco. Assim, a matéria seria analisada somente em 2012.
“Queremos deixar claro que não estamos nos posicionando contra a melhoria no sistema de abastecimento. Estamos aqui para defender os interesses da nossa população e dos servidores do Saerb. O projeto foi lido e apreciado com muita atenção por todos os membros da oposição. Não podemos permitir que fique falhas e pontos que sejam prejudiciais aos trabalhadores, por exemplo”, defendeu o vereador Rodrigo Pinto (PMDB).
O vereador Luiz Anute (PPS) fez duras críticas ao governador Tião Viana e ao prefeito Raimundo Angelim. Ele disse que os dois desrespeitaram o Legislativo Municipal quando, antes mesmo do projeto ser apreciado pelos vereadores, eles anunciaram a mudança.
“Foi uma grande falta de respeito com o Poder Legislativo Municipal. Nós nem mesmo tínhamos analisado o projeto e eles já estavam anun-ciando a mudança. Mas, diferente da Assembléia, onde o projeto chegou e no mesmo dia foi votado, nós decidimos fazer uma análise cuidadosa e percebemos que alguns pontos precisam ser modificados. Por isso, estamos pedindo que eles assumam esse compromisso”, criticou.
Para o vereador Alysson Bestene a oposição está apenas defendendo os interesses da população de Rio Branco e dos servidores do Saerb. Ele defende que sejam feitos novos investimentos na autarquia, mas condena qualquer tipo de acordo que vise unicamente atender aos anseios políticos.
Revelando que como resultado das reivindicações dos vereadores da oposição a prefeitura já está se reunindo com os servidores do Saerb para explicar pontos que não ficaram claros, Alysson Bestene, cobrou mais atenção do Executivo no envio de matérias ao Legislativo.
“A oposição tem como objetivo defender os interesses da população e evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Queremos que o nosso sistema de água e esgoto melhore consideravelmente, mas não podemos aceitar que façam tudo de qualquer forma. Esse projeto chegou à Câmara e nem mesmo tivemos tempo para analisar. Espero que o Executivo possa ter mais atenção no envio das matérias”, disse.
Participaram da coletiva os vereadores Rodrigo Pinto (PMDB), Alysson Bestene (PP), Alonso Andrade (PSDB), Luiz Anute (PPS), Francisco Vieira (PPS) e Manoel Cabide (PTC).
Ricardo Araújo garante que prefeitura e governo estão abertos à negociação
O líder do PT na Câmara, vereador Ricardo Araújo, disse que acredita na aprovação do projeto. Ele afirmou que a prefeitura já está dialogando com os servidores, explicando os pontos do projeto que não ficaram claros.
Ricardo Araújo revelou que a prefeitura e o Governo do Estado estão dispostos a retirar do projeto artigos que estejam causando polêmica. “Na verdade essa medida trará muitos benefícios para nossa população. Conversas com os trabalhadores já estão sendo realizadas e, acredito que teremos um consenso em breve, com a aprovação do projeto”, afirmou.
Ele explicou que não há interesse da prefeitura e do Governo do Estado de prejudicar os servidores. “Queremos melhorar o sistema, garantindo que a nossa população tenha um serviço de qualidade. Tenho certeza que essa é a melhor saída, pois a prefeitura não tem mais como pagar todas as despesas do Saerb”, destacou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Raimundo Vaz (PRP), fez questão de destacar a importância da discussão, afirmando que sempre defendeu que os projetos sejam debatidos e discutidos entre os parlamentares.