O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) cassou, na noite de terça, o mandato do governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice, Chico Rodrigues (sem partido). Ambos são acusados de crime eleitoral a arrecadação ilícita no pleito do ano passado. A decisão do tribunal foi tomada por 3 votos a 2.
Segundo a acusação do MPE, Anchieta Jr. e seu vice compraram 45.000 camisetas amarelas – cor de sua campanha – por R$ 247.000 e distribuíram o brinde entre os eleitores.
A promotoria ainda alega que houve movimentação financeira ilícita nas despesas de campanha com pessoal e pagamento de colaboradores – o dinheiro foi entregue em espécie, o que é proibido por lei.
Em seu relatório, Erick Linhares, o relator do caso diz que houve abuso do poder econômico na campanha, com a distribuição de 45.000 camisetas, o que atingiria quase 20% do eleitorado de Roraima. “Esse fato ganha ainda mais realce e relevância quando se observa que a eleição foi decidida por uma diferença ínfima de 0,82% dos votos válidos”, diz o texto.
O juiz Jorge Fraxe também afirma que o governador declarou ter gasto mais de R$ 5 milhões com despesa de pessoal, mas o valor não chegou a R$ 1,7 milhão. “O dinheiro sacado não se destinou exclusivamente ao pagamento de pessoal”, afirma. O relatório também mostra que a empresa Transvig foi usada para depósito de dinheiro de campanha. “Mais de R$ 800.000 transportados pela Transvig do Comitê do PSDB para a campanha dos réus não têm origem declarada”.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira. O governador terá o prazo de até 3 dias após a publicação para recorrer da decisão. Até que o recurso seja julgado, Anchieta Filho permanece no cargo. (Veja.com)