O plenário do Senado começou por volta das 17h05 desta terça-feira (6) a discussão do projeto do novo Código Florestal. A votação está prevista para a sessão desta terça.
O primeiro orador inscrito para discutir o projeto foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A votação está prevista para ocorrer ainda na sessão desta terça.
Um acordo entre governo e oposição garantiu na última quarta a aprovação do requerimento de urgência da proposta. A votação do Código promete ser longa. Além do projeto original, os senadores vão precisar analisar as emendas (mudanças) apresentadas. Até as 14h, 49 emendas (mudanças no texto) foram apresentadas.
Antes do começo da discussão, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.
Desvinculação das receitas
Além da proposta do novo Código Florestal, o plenário discutiu, antes do Código, a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. A expectativa do governo é votar a DRU em plenário na sessão desta quinta, caso não sejam apresentadas emendas.
Para esta terça, ainda poderá ser votada em plenário a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. O nome da ministra já foi aprovado em sabatina nesta terça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de aprovado pelo plenário, o nome da ministra precisa ser publicado no “Diário Oficial da União” para que ela possa tomar posse. (G1)