O projeto que restabelecia o antigo fuso horário do Acre foi vetado pela Presidência da República. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, como ato do vice-presidente Michel Temer (PMDB), mas de acordo com o senador Sérgio Petecão (PSD), foi a própria presidente Dilma Rousseff quem assinou o veto. Ele criticou a decisão e disse que a medida “contraria a vontade da população acreana”.
Ainda na noite de ontem, o deputado Flaviano Melo informou que o Planalto encaminhará um projeto de Lei, para ser votado em regime de urgência pelo Congresso, restabelecendo o antigo horário do Acre e de parte do Amazonas. O projeto não incluirá o Pará e deve ser votado apenas em fevereiro de 2012 quando os parlamentares voltam do recesso. “Pelo menos não perdemos todo o esforço”, disse Flaviano.
Já Sérgio Petecão revelou que agora trabalha para garantir os votos necessários para derrubar o veto. “Sei que é di-fícil, mas não vamos nos calar diante disso. Estamos defendendo o nosso povo que optou pela volta do antigo fuso. Temos uma esperança ainda que é o projeto de um deputado do Amazonas que pede a volta do horário na região”, explicou.
A volta do antigo fuso horário do Acre tinha sido aprovada no início do mês no Congresso e aguardava apenas a sanção presidencial, mas foi vetado. Havia uma certa pressão de políticos do Pará e do Amazonas para que o projeto não fosse sancionado, pois iria alterar também o fuso de partes dos dois estados, onde a população não foi consultada.
Em entrevista à rádio do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT) defendeu o veto, afirmando que a medida tomada pela Presidência foi correta. “Na medida em que o referendo realizado no Acre não levou em conta os estados do Amazonas e do Pará, e representações políticas desses estados fizeram pressão para que não houvesse o acatamento do projeto de lei, tomou a atitude correta, atitude de quem está tendo um olhar para o Brasil na sua integralidade”, disse.
Para conseguir derrubar o veto, o senador Sérgio Petecão (PSD) e o deputado Flaviano Melo (PMDB), autor do projeto para a realização do referendo, onde a população decidiu pelo retorno do antigo fuso horário, terão que fazer uma grande mobilização. Eles precisam contar com o apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados.
“É uma missão difícil, mas vamos continuar trabalhando para corrigir esse erro. Nossa população decidiu democraticamente pela volta do antigo fuso, não é justo que a vontade do povo não seja respeitada”, concluiu Petecão.
Moisés Diniz defende plebiscito no Acre, Amazonas e Pará
Defendendo que o debate sobre a mudança do fuso horário do Acre não seja politizado, o líder do Governo na Aleac, deputado Moisés Diniz, chama atenção para os erros cometidos pelos defensores da proposta.
“O referendo no Acre não podia decidir pela vida de amazonenses e paraenses. A consulta deveria ter sido realizada nos três estados. Os autores do referendo enganaram os acreanos. Agora temos que corrigir”, disse.
Ele defende a realização de um plebiscito nos três estados, para que a população possa manifestar sobre qual o horário prefere. Para Diniz, o debate não pode ser politizado e deve ser conduzido de forma democrática.
Para Diniz se há mesmo um desejo da oposição pela volta do antigo fuso horário, as discussões poderiam ser ampliadas, com a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas para solucionar o problema.
“Esse é um debate que não pode ser politizado. Temos que respeitar a vontade da nossa população, mas precisamos ampliar os debates, com a criação de um grupo para discutir e buscar alternativas para solucionar o problema”, conclui.
NOTA À SOCIEDADE ACREANA
Na data de hoje os acreanos foram surpreendidos com a mensagem de veto nº 593, pela qual a Presidência da República vetou o projeto de lei nº 1669/2011, que restabeleceria o antigo fuso horário do Acre, projeto este já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A atitude da Presidência da República causa repulsa e indignação aos acreanos, especialmente aos 56,9% dos eleitores que manifestaram de forma livre e consciente a sua soberana vontade, pois subverte o princípio democrático pelo qual a minoria deve respeitar a vontade da maioria.
O desrespeito à vontade da população acreana iniciou-se com as manobras e subterfúgios dos antidemocratas que, contrários aos interesses da maioria, articularam no Congresso Nacional o não cumprimento do resultado do Referendo, já homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não bastasse, articularam, juntamente com emissoras de televisão e a Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a não aprovação do projeto de lei, revelando, desta forma, que os interesses que defendem no Congresso Nacional certamente não são aqueles da população acreana.
A oposição jamais tentou alterar qualquer resultado advindo das urnas, mesmo aqueles que lhe fossem desfavoráveis, pois acredita que a vontade do eleitor constitui alicerce fundamental do estado democrático de direito.
Ao desprezar a vontade das urnas e do Congresso Nacional, a Presidência da República, subjugou a Constituição Federal e criou gravíssimo precedente para a Nação, segundo o qual a vontade popular pode ser relativizada pelo governante de plantão.
Com isso, atendeu à visão deturpada daqueles que não conseguiram assimilar que tornar concreta a vontade manifestada pelo voto não mais se tratava de quem foi contra ou a favor, mas sim de fazer valer o sufrágio popular.
Finalmente, ao contrário do afirmado incessantemente pelos antidemocratas, voltar os relógios em uma hora não atrasa o Acre, o que nos atrasa é o desrespeito à vontade livre e soberana do nosso povo.
Em síntese, o veto e as atitudes protagonizadas pela situação apequenam o Acre.
Rio Branco – AC, 21 de dezembro de 2011.
Assinam a presente nota:
Senador Sergio Petecão
Deputado federal Flaviano Melo
Deputado federal Gladson Cameli
Deputada federal Antonia Lucia
