O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura Cultura (MinC), José Roberto Peixe, declarou no final da semana passada, em visita a Recife/PE, que o Acre, Ceará e Bahia terão ‘prioridade’ em 2012 para receber os recursos destinados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O secretário contou que a União vai procurar os governos e prefeituras no próximo ano para orientá-los sobre a importância de adaptarem suas legislações ao cumprimento das metas da lei que cria o SNC. E os que estiveram mais a frente neste sentido, segundo o gestor, serão premiados com a prioridade nos investimentos do sistema.
“O processo [de adaptação dos Estados para implantar o SNC] avançou muito. Para 2012, 40% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura irão prioritariamente para estados e municípios que já tenham seus sistemas constituídos ou que estejam em processo de construção. Com isso, Ceará, Bahia e Acre terão prioridade e a seguir outros 10 Estados”, afirmou o secretário de Articulação Institucional do MinC.
Entre as reformulações para se adaptar ao que preconiza a Lei do SNC, os estados brasileiros encontram maiores dificuldades tanto para criar, quanto para adaptar os CECs (Conselhos Estaduais de Cultura) com o SNC (ter 50% dos conselheiros eleitos pela sociedade, ter o poder de decisão absoluto sobre o orçamento mínimo da Cultura do Estado, etc); criar os sistemas municipais de cultura (SMCs); integrar vários parceiros da sociedade civil e do poder público; traçar um plano de sistematização para executar ações multiculturais; etc.
O Acre já está bem avançado no cumprimento de todas estas metas e deve seguir afinando ainda mais as suas gestões municipais (especialmente de Rio Branco) e Estadual conforme regem os princípios normativos do SNC e do Plano Nacional de Cultural do MinC.
“O Sistema nacionalmente está avançando muito bem. Nossa meta para 2011, era chegar a 10% dos municípios, que significa 556, e nós estamos hoje com 721, que é exatamente 13%. Apenas Santa Catarina tinha assinado o acordo e agora temos 13 estados e temos vários que vão assinar até o fim do ano”, comemora Peixe, destacando que é importante que Pernambuco não fique fora deste processo.
