Aproveitando a aprovação da PEC 270, em primeiro turno, na última quarta-feira 14, o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) manifestou, ontem, na tribuna da Câmara, grande satisfação pela conquista, principalmente no que se refere à aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no setor público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantia a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Durante o encaminhamento de votação da matéria, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Paulo Teixeira, citou nominalmente o deputado Taumaturgo Lima por conta da autoria de um requerimento de urgência apresentado à Mesa Diretora solicitando a inclusão da PEC na Ordem do Dia. “Sou servidor público e conheço muito bem as necessidades e os projetos de vida desta categoria que não vão muito além de ter para si e sua família alguma tranquilidade quanto ao dia de amanhã” – disse Taumaturgo.
A matéria foi aprovada por unaminidade (401 votos), mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado.(Assessoria)