O governador Tião Viana e o prefeito Raimundo Angelim, em entrevista coletiva realizada ontem, fizeram ‘esclarecimentos’ sobre o processo de estadualização do Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). Por ser uma autarquia deficitária e a prefeitura não disponibilizar recursos para fazer a manutenção do sistema, o governo estadual passa a assumir as responsabilidades com o planejamento, a prestação, a regulação e a fiscalização dos serviços de água e esgotamento sanitário da Capital.
O prefeito afirmou que, após a sua posse, em 2005, o Saerb teve muitos investimentos e um ‘crescimento vertiginoso’. “Em todos estes anos, sempre tivemos uma situação deficitária, sendo de 10 milhões a cada ano, ou seja, a arrecadação do Saerb não é suficiente para mantê-lo”, disse Angelim, lembrando que os recursos que chegam aos cofres da autarquia são, exclusivamente, para investimentos. “Estamos fechando o ano com um déficit de R$ 14 milhões, que foram tirados de outras secretarias”, acrescentou.
Citado dados, prosseguiu o prefeito: “quando assumi, a rede coletora era de 120 Km e agora estará com 410 Km até o final do próximo ano. Tudo isso em função dos investimentos do PAC I e II. Temos na cidade 47 unidades elevatórias de esgoto e 3 estações de tratamento e o governo estadual está construindo mais 2, que são as ETEs do São Francisco e do Redenção. Quanto à água, temos 3 estações de tratamento e 15 centros de reservação (3 em construção)”, enumerou ele, justificando ainda que a população rio-branquense cresceu bastante nos últimos anos.
Angelim também criticou a Oposição, chamando-a de ‘irresponsável’. Membros te-riam afirmado que a prefeitura recebera R$ 370 milhões do PAC e insinuaram que haveria ‘desvio de recursos’. Angelim negou ter recebido a quantia, esclarecendo que prefeitura não gerenciou recursos do programa federal. “Foi o Governo do Estado que recebeu R$ 168 milhões”, rebateu.
Prazo de um ano
“Honesto, trabalhador e competente”. Foi citando esses atributos que o governador Tião Viana defendeu Raimundo Angelim e justificou a parceria entre os entes públicos. “Se fosse um prefeito corrupto e incompetente, eu jamais faria parceria”, bradou ele, dizendo que o problema da água na cidade é ‘gravíssimo’.
Tião Viana lembrou que opositores, aproveitando-se da situação do setor, fizeram ‘campanhas demagógicas’, mas não ‘resolveram nada’, “Quem não se lembra das maquininhas de fazer água, que enganava a população. Eles ficaram só nas promessas e perderam a credibilidade com a população”.
Ele pediu o prazo de 1 ano para resolver o problema do abastecimento e distribuição de água. A municipalização feita na administração do ex-prefeito Mauri Sérgio, em sua ava-liação, foi um ‘ato grave de irresponsabilidade’. O governador considera que a água e o esgotamento sanitário são prioridades no desenvolvimento da cidade, principalmente porque a ausência dos serviços causa uma série de problemas na saúde na população, especificamente a dengue. “Estes são pontos centrais do nosso governo”, declarou ele.
Vereadores fazem sessão extraordinária para votar a transferência do Saerb para o Estado
RUTEMBERG CRISPIM
Os vereadores de Rio Branco realizam uma sessão extraordinária hoje, para analisar projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre eles está a proposta da Prefeitura passar para o Estado, a gestão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Juracy Nogueira (PP), a expectativa é que o projeto seja colocado em votação, mesmo com as divergências entre vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito.
“Esse projeto está sendo amplamente discutido entre os vereadores. Existem muitas divergências, mas acredito que vamos colocar em votação. È uma proposta de emenda à Lei Orgânica, por isso, precisamos analisar com muita atenção para evitar erros”, alertou.
Vereadores da oposição já se posicionaram contrários à aprovação da proposta e tentam evitar que a votação aconteça hoje. Eles defendem que o projeto seja discutido com os trabalhadores do Saerb.
“Algumas dúvidas dos servidores já foram esclarecidas. Vamos analisar o projeto e tentar um entendimento para votação”, explicou Nogueira. Funcionários do Saerb prometem fazer uma manifestação na Câmara, cobrando mais atenção dos vereadores para o projeto.
Os deputados estaduais aprovaram, na última quarta-feira, 14, o projeto de lei 148/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado, através do Depasa, a firmar convênio de cooperação e a assinar contrato de programa com os municípios com o objetivo de gestão associada, transferência e recepção de responsabilidades para o planejamento, prestação, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.