A discussão dos empresários da Federação das Indús-trias do Acre com a representante da Eletrobras vai provocar um novo encontro. Desta vez, com o Governo do Acre. A composição da tarifa de energia elétrica respeita a uma legislação federal. Qualquer revisão exige mudanças na lei, o que exige lobby no Congresso e um tempo inviável para as empresas locais.
Por isso, é muito provável que o foco dos empresários deva se voltar para o Palácio Rio Branco com a reivindicação já muitas vezes descartada de redução do ICMS cobrado na tarifa. Uma espécie de carta de reivindicações deve ser elaborada na semana que se inicia para ser apresentada ao Governo do Acre.
Não é uma situação fácil de ser gerenciada pelo presidente da Federação das Indústrias, Carlos Sasai. Os programas públicos de infraestrutura devem alavancar setores importantes da indústria local, diferente do ano passado quando o setor registrou queda na atividade industrial na construção civil entre as empresas filiadas à federação acreana.
A Fieac já se declarou otimista em relação ao reaquecimento do setor em 2012, com os anúncios de obras feitos pelo governador Tião Via-na. Por isso, a diplomacia a que Carlos Sasai vai ser submetido será complexa.
Os empresários já sugeriram “repassar o aumento” de 22,5% na tarifa de energia elétrica para os produtos. Essa expectativa de aumento de preços é algo que todo governante treme só de ouvir falar porque reacende a possibilidade de retorno de um velho problema sistêmico: inflação.
Acre tem segundo o maior aumento
Na quarta-feira, durante o encontro com a assistente da diretoria da Eletrobras Concessionária Acre, Michela Duarte, o presidente da Federação das Indústrias lembrou que o reajuste feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica no Acre foi o segundo maior do país.
“Nós já temos custos fixos muito altos. Não dá para arcar com um aumento desse valor”, reclamou Sasai, durante entrevista à imprensa. “Aumento maior só foi registrado por uma concessionária no interior de São Paulo”.
Os empresários reagiram rápido ao aumento e provocaram a explicação da concessio-nária da Eletrobras no Acre. A explicação dada pela assistente de direção tenta justificar o aumento demonstrando quais são as prioridades da diretoria.
“Tem que ser um reajuste justo para o consumidor, mas também tem que ser um reajuste justo para a manutenção e sustentabilidade da concessionária”, argumentou.
Pouquinho de complacência
A sociedade deve ficar ciente do que vai acontecer”, disse o presidente da Fieac, Carlos Sasai. “Vamos fazer um documento colocando essa realidade e apontando algumas sugestões de como resolver isso e encaminhar para o representante do governo”.
Para formular mudanças sustentáveis do ponto de vista jurídico, a federação pretende fazer articulações políticas mais demoradas, porém mais sólidas. “Vamos chamar alguns políticos e encaminhar isso para que em 2013 o Governo Federal e a Aneel tenham um pouquinho de complacência”.
Movimento popular Menos Imposto Mais Energia reacende o debate
A radialista Eliane Sinhasique estava presente ao encontro com a representante da Eletrobras Concessionária Acre. “O que não dá para entender é que se a inflação registrada pela Aneel foi algo em torno de seis ou sete por cento por que o aumento no Acre foi de mais de vinte e dois por cento?”, pergunta. A tentativa de resposta não convenceu os empresários.
O movimento popular Menos Impostos Mais Energia iniciou peregrinação ano passado pelo interior do Acre com a redução do ICMS na tarifa de energia elétrica como principal bandeira.
Reuniu mais de 28 mil assinaturas nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Brasileia, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.
Em novembro do ano passado, o deputado estadual Chagas Romão (PMDB) encaminhou um anteprojeto de lei sugerindo revisão na taxa de cobrança do ICMS.
O anteprojeto do deputado peemedebista defende que o consumo mensal de até 50Kw/h permaneça isento da cobrança de ICMS. Para quem consome de 50 a 100 Kw/h seja reduzido de 12% para 10%.
Para os consumidores que usam de 100 a 140 Kw/h, o movimento exige redução de 17 para 15%. Quem consome acima de 140 Kw/h o ICMS deve ser reduzido de 25 para 17% nos mesmos moldes do que era cobrado entre 1996 e 2001.
O anteprojeto de lei cobra ainda a retirada do ICMS da base de cálculo da conta de energia elétrica. O argumento do parlamentar é que o cálculo “por dentro” aumenta o valor final do ICMS nas contas de energia.
Fecomercio vê avanço em empresas de Responsabilidade Limitada
ITAAN ARRUDA
A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre apoia a mudança no Novo Código Civil que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Essa modalidade empresarial tem uma configuração jurídica diferenciada. Na prática, o patrimônio pessoal do empreendedor é contabilizado de forma separada da empresa.
“Isso é um grande avanço para pequenos empresários que desejam proteger seus patrimônios pessoais”, defende o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre, Leandro Domingos.
O presidente da Fecomercio/AC garante que o fisco estadual não perde receita com a medida. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é regulada pelas normas presentes no Novo Código Civil para empreendimentos com faturamento de até R$ 60 mil por ano.
“Diante do novo contexto, o capital social e o patrimônio da empresa responderão pelos seus compromissos, não mais se confundindo com o patrimônio do seu sócio”, afirma Domingos.
A nova modalidade empresarial não exige sociedade. Pode ser uma empresa constituída por apenas uma pessoa. O capital social não pode ser inferior do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente.
Os interessados em abrir ou em modificar a modalidade empresarial devem procurar a Junta Comercial.
De acordo com material divulgado pela Fecomercio/AC sobre o assunto, uma especificidade importante é que o nome comercial do novo tipo jurídico “deve incluir a expressão ‘EIRELI’ após a firma ou denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada”.
Exemplificando. Os nomes, fictícios, podem ficar da seguinte forma “Madox Comércio de Vinhos EIRELI”; “Cultrix Canil do Acre EIRELI”; João Batista da Silva EIRELI.
Ainda de acordo com material de divulgação da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomercio/AC), “as demais regras da Eireli seguirão as regras previstas para as socie-dades limitadas”.
Ainda não se tem estimativa de quantas empresas vão aderir à nova modalidade empresarial no Acre.
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Presidente Humala minimiza conflitos para atrair investimentos europeus
ITAAN ARRUDA
A presença do presidente peruano OllantaHumala na Espanha e no Fórum Econômico Mundial em Davos cumpriu um roteiro de discursos previstos. Em entrevista ao jornal espanhol ABC, Humala falou em “segurança jurídica” como forma de garantir segurança aos possíveis investidores.
E os argumentos são fortes. “Com as cifras econômicas, com a manutenção responsável da política econômica e a maneira de solucionar os conflitos, sempre apegados ao Estado de Direito e respeitando o que firmamos”, destacou o presidente peruano.
As relações diplomáticas do Peru com o regime iraniano, um tema delicado da política internacional, também exigiu uma retórica do uso do “respeito à soberania dos países e de seus conflitos internos”.
“Temos que construir um Estado de Direito com manutenção responsável da sua política econômica que responda a um modelo próprio e que respeite o que se passa em outros países”, afirmou o presidente peruano.
E continuou a análise. “Assim como eu respeito democraticamente o livre exercício do poder em outros paí-ses também exigimos que se respeite a realidade peruana e suas decisões”.
A postura do governo peruano sobre as relações diplomáticas internacionais se aproxima muito da adotada pelo governo brasileiro por meio do Itamaraty. “Nós respeitamos os nossos países irmãos, sua política exterior e assim esperamos que eles respeitem a nossa”.
Projeto Conga ainda é desafio
Ainda em se tratando de economia, um dos temas que mais deixou o presidente incomodado foi o Projeto Conga. Foi o primeiro teste de fogo do presidente no primeiro ano de mandato.
O Conga é um projeto de mineração com investimento avaliado em US$ 4,8 bilhões da empresa de capital norteamericanoYanacocha. A previsão é de extração de ouro, prata e cobre.
No segundo semestre do ano passado, o presidente Humala enfrentou o primeiro grande protesto de seu mandato. Movimentos sociais ligados a partidos da esquerda peruana fomentaram os protestos.
O governo peruano reagiu. Usou força policial, mas brecou a continuidade do projeto momentaneamente. Desde novembro, o Conga está parado. A empresa já investiu U$ 800 milhões no empreendimento.
Os protestos se fundamentam em argumentos ambientais. E especificamente na sustentabilidade do abastecimento de água na região. Os representantes dos movimentos sociais argumentam que as cabeceiras dos rios estariam ameaçadas com o início da exploração.
“É um tema que alguns grupos radicais [da esquerda peruana] têm que entender. Por isso, é importante a medida que tomamos de chamar um perito internacional livre de suspeitas que nos permita tirar todas as dúvidas que existem nesse projeto”. A concessão é de uso do território da montanha onde ocorre a exploração é de 20 anos.
E o Conga não é o único grande projeto no setor de mineração. O Ministério da Economia do Peru estima em mais U$ 40 bilhões em outros investimentos semelhantes para os próximos cinco anos.
Esses problemas internos trazem um certo “desconforto” ao presidente peruano em sua estada na Espanha e na Suíça. Impressionar pela retórica do respeito às instituições e ao “estado de Direito” é uma senha necessária para quem precisa gerar riqueza e distribuir renda.
A relação com a empresa de capital norteamericano já está formalizada, investimentos já foram feitos. Qualquer recuo do governo peruano agora traria uma “insegurança jurídica” e colocaria o governo de Lima em uma posição difícil de ser defendida no comércio internacional.
Humala descarta relações com Sendero
De acordo com informações divulgadas no site do jornal peruano “El Comercio”, Humala descartou eventual reativação com o grupo Sendero Luminoso e disse que “a democracia não é ingênua para permitir que se infiltrem na vida democrática”.
O presidente peruano avalia que uma organização que utilizou o terrorismo como prática diária não pode quere fazer “jogo duplo”. É decidir: “ou tenham atividade por via armada ou pela via democrática”.
E Humala articula forte nos bastidores para garantir o enfraquecimento de grupos como o Sendero. Já enviou para o Congresso um projeto da Lei dos Partidos Políticos para impedir que grupos terroristas se infiltrem na política.
Esse embate também é interessante e deixa o presidente Humala em xeque com os partidos de esquerda que ajudaram a elegê-lo. O Sendero Luminoso carrega a áurea de defender os excluídos.
Nos anos 80, praticava o terrorismo como forma de protesto contra a política econômica que consideravam excludente e de defesa dos interesses norteamericanos na região.
Para dar segurança aos investimentos privados no país, a Lei dos Partidos Políticos é quase um consenso entre os empresários peruanos. Por enquanto, as pesquisas internas feitas pelo Governo apontam que o presidente Humala tem conseguido gerenciar bem os conflitos entre classes. Os números demonstram que o índice de aprovação entre as classes “E” e “A” são iguais: 60%.
Polo Logístico desperta interesse de instituições financeiras e investidores
RUTEMBERG CRISPIM
O projeto de construção do Polo Logístico de Rio Branco empolgou não apenas os empresários acreanos do setor atacadista, de distribuição e de transporte de cargas, mas também as instituições financeiras e empresas investidoras. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Santander, por exemplo, já manifestaram interesse em participar do negócio.
Representantes do grupo Landis, responsável pela construção do Via Verde Shopping, já tiveram o primeiro contato com o Sindicato das Empresas de Logísticas e Transportes do Acre (Setacre) e com a Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre (Adacre), na última semana.
O encontro marca o início das discussões entre empresários e investidores, que buscam a melhor proposta para a concretização do empreendimento. Desde quando o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), começou a visitar as empresas para conhecer a realidade de cada uma, ficou claro a necessidade de ser ter um investidor para a construção do Polo Logístico.
“Percebemos que as empresas estão trabalhando no limite. As dificuldades são muitas e vão desde os problemas com o transporte das cargas até o armazenamento. Por isso, temos pressa para a construção do Polo Logístico. Para isso, pensamos em ter um investidor, que seria responsável pela elaboração dos projetos, captação de recursos e construção dos galpões, dando agilidade ao processo”, explicou o secretário da Sedict, Edvaldo Magalhães.
Parceria público-privada atrai investidores
Até o momento, mais de 40 empresas já manifestaram interesse em se instalar no Polo, que deve atrair um investimento superior a R$ 120 milhões, somente da iniciativa privada. Toda parte de infraestrutura do Polo Logístico será construída pelo Governo do Estado, que está fazendo um investimento de R$ 13,5 milhões.
E é justamente essa parceria entre iniciativa privada e poder público que despertou o interesse de instituições financeiras e investidoras. A urgência da construção do Polo, aliada à segurança das empresas, chama atenção.
Durante reunião com os empresários acreanos, o vice-presidente do grupo Landis, Eoin Slavin, fez questão de afirmar o interesse da empresa em participar da construção do Polo Logístico. Com experiência no ramo, eles garantem que o empreendimento tem tudo para se tornar referência para o Brasil e para outros países.
“Nós já estamos aqui há mais de cinco anos. Temos uma boa experiência nesse ramo. Construímos o Via Verde Shopping e, agora, queremos participar desse empreendimento e ajudar para que se torne referência”, confirmou.
Entretanto, os empresários ainda não decidiram como será a construção do Polo. A ideia é avaliar também propostas de outras empresas, para então definir como o projeto será executado. Uma coisa é certa: há uma urgência para a construção do empreendimento, tanto por parte dos empresários quanto do Governo do Estado.
Otimismo
“Estamos animados e otimistas com essa iniciativa e o apoio do Governo. Esse primeiro encontro com os investidores foi importante para que possamos pensar em alternativas para a construção do Polo”, disse o presidente da Adacre, José Carlos. “Ainda vamos nos encontrar com outros investidores. Temos a certeza que esse projeto vai ser concretizado, trazendo melhorias para nosso setor”.
Para ajudar na escolha do investidor, a Sedict em parceria com a Adacre e o Setacre, vai fazer uma espécie de levantamento junto às empresas para saber o que cada uma pretende investir e qual seria o tamanho da obra.
A intenção é passar para as empresas investidoras interessadas no Polo o tamanho dos investimentos que devem ser feitos, possibilitando, dessa forma, a apresentação de propostas para os empresários.
Obras devem começar em abril
“Imagine se cada empresa for preparar seus projetos, conseguir licenças e buscar financiamentos para a construção de seus galpões. Teremos um processo demorado e complicado. Se definirmos por um investidor, conseguiremos ganhar tempo e, ainda este ano, o Polo estará bem adiantado”, explica o secretário.
Os empresários também comungam do mesmo pensamento de Edvaldo Magalhães. A proposta de ter um investidor animou ainda mais a categoria, que já faz planos para iniciar as obras.
Sobre o Polo Logístico
O Polo Logístico de Rio Branco será construído em uma área de 133 hectares na BR 364 sentido Rio Branco/Porto Velho, bem ao lado de onde será construída a Cidade do Povo. O Governo do Estado vai investir R$ 13,5 milhões, na compra do terreno e na construção de toda infraestrutura.
O Polo vai atrair um investimento de R$ 120 milhões da iniciativa privada, com a geração de três mil postos de trabalho, tornando-se o empreendimento com maior número de empregos gerados, superando, inclusive, o Via Verde Shopping.
Além dos galpões das empresas, o Polo Logístico contará, entre outras coisas, com restaurante, posto de gasolina, hotel, área de lazer, espaço para órgãos fiscalizadores e agências bancárias.
Também foi criada a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Acre (Copal), que será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict).
A Copal será composta ainda pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Acre (Adacre), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Sindicato das Empresas de Logística e Transporte do Acre (Setacre), Federação do Comércio do Acre (Fecomercio/AC) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Acre (Acisa).