O Acre é o terceiro estado da região Norte em arrecadação da contribuição sindical, atrás somente do Pará e Amazonas. De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre, 99% das empresas locais pagam a contribuição mínima de R$ 152,84.
Mesmo com um giro de capital menor do que o registrado em Rondônia, o Acre consegue ter maior participação no recolhimento do tributo. “Isso se deve à maior participação das entidades de classe no Acre, o que fortalece a fiscalização”, sugere o presidente da Fecomercio do Acre, Leandro Domingos.
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Manoel Neto, confirma o argumento de Domingos. “Nos últimos dois anos, apenas duas empresas no Acre foram autuadas”, relata Neto.
Não há números exatos quanto à inadimplência. A estimativa é que das 10 a 12 mil empresas formais existentes hoje no Acre, apenas 3 mil estão em dia com a contribuição. Dessas 3 mil praticamente todas são do setor do comércio e garantem uma arrecadação anual que varia entre R$ 400 a R$ 500 mil.
A contribuição é anual e serve como instrumento de defesa dos interesses dos empresários. A empresa que não estiver em dia com o pagamento do tributo tem uma série de restrições previstas em Lei, inclusive de participar de licitações públicas.
O prazo para as empresas pagarem a contribuição sindical patronal é 31 de janeiro. Para os trabalhadores autônomos, o prazo se estende até 29 de fevereiro.
No site www.fecomercioac.com.br, está disponível a guia para as empresas que não receberam o documento pelos Correios.