O Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) receberão, este ano, um incentivo mensal para aprimorar a gestão da área.
Criado por meio de decreto em 7 de dezembro, o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas) servirá para qualificar os equipamentos e serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, em 16 de dezembro de 2011, a Portaria nº 337, que define as regras de cálculo e as formas de repasse, aplicação e fiscalização do IGD-Suas.
Logo após a publicação da medida, estados e municípios, além do DF, que atingiram índices suficientes para ter direito ao incentivo já receberam o primeiro repasse do IGD-Suas. Retroativo a julho, o valor chegou a R$ 53 milhões, transferidos diretamente aos fundos estaduais e municipais de assistência social, em parcela única. Em 2012, o pagamento passará a ser mensal, com base nas regras fixadas na portaria. O MDS reservou R$ 170 milhões no orçamento deste ano para o pagamento do IGD-Suas.
De acordo com o MDS, para ter direito a receber o incentivo, os municípios, os estados e o DF devem atingir um IGD mínimo de 0,2. A avaliação será feita uma vez por ano e definirá o valor das parcelas a receber. Os municípios que tiverem índice de 0,2 receberão o valor mínimo do incentivo, de R$ 500 mensais. Para os estados, o piso é de R$ 10 mil. O valor máximo varia segundo o índice alcançado, o número de famílias no Cadastro Único, a área territorial e a complexidade da rede de assistência social, entre outros fatores.
“O repasse será maior para municípios e estados que concentrarem mais famílias em situação de extrema pobreza, até porque eles precisarão de estímulo maior para reforçar as estratégias de busca ativa e alcançar as metas do Plano Brasil Sem Miséria”, diz a diretora de Gestão Descentralizada do Suas, Simone Albuquerque.
Regras – O cálculo do IGD-Suas nos municípios e o Distrito Federal tem duas variáveis principais: o Índice de Desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (ID-Cras) e a execução orçamentária. (Ascom MDS)