O governo brasileiro enfim decidiu restringir a entrada de haitianos no país e, com isso, a Polícia Federal começou a apertar o cerco para barrar os ilegais (isto é, aqueles que não têm em seus passaportes o visto na embaixada brasileira no Haiti). Parecia que este seria o fim para o problema dos centenas de imigrantes do Haiti que se instalavam em Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, e em Tabatinga, no Amazonas. Mas a verdade é que tais medidas mostram ser só o início de um novo drama para os haitianos. 
Uma caravana de mais de 100 haitianos está encurralada desde terça (17), na ponte que liga Assis Brasil à cidade pe-ruana de Iñapari, a cerca de 318 Km de Rio Branco. O ônibus em que um grupo deles via-javam teve autorização temporária (de apenas algumas horas) pra passar no lado peruano, mas foi barrado pelos federais brasileiros, que já começaram a seguir as novas normas reguladoras ao ingresso de haitianos (100 por mês, e com o visto).
Os haitianos estão vagando pela cidade peruana e alguns por Assis Brasil, ocupando a ponte binacional, uma pousada de madeira, praças e outros espaços públicos. Eles não podem nem entrar no Brasil, impedidos pela PF, e muito menos podem permanecer no Peru (que estaria dando prazos para a saída). De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, até a tarde de ontem, o grupo continuava em solo peruano, temendo ser deportado pelo governo do país vizinho. A Assessoria do MJ garantiu que, sem o visto, a PF não vai permitir a entrada deles.
Para tornar a situação destes haitianos ainda mais complicada, enquanto eles esperam uma solução, o pouco dinheiro que trazem de viagem está acabando. É questão de dias até que muitos deles não tenham mais dinheiro para comprar nem água, nem comida. Logo, eles estarão dependendo apenas de caridades pra sobreviver (o que nenhum dos governos está autorizado a fazer). E a deportação deles é uma questão delicada, uma vez que nem o governo brasileiro, nem o peruano dispõe de verbas imediatas para mandar mais de 100 haitianos de volta pra casa por transporte aéreo.
Até o fechamento desta edição, não havia mais novidades sobre o caso destes haitianos.
Sem oferta de trabalho, haitianos deixam Porto Velho
Quatro dias depois de o governo anunciar medidas para conter a imigração de haitianos para o Brasil, o fluxo de entrada dos estrangeiros diminuiu na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos estadual não registrou nenhum novo caso no fim de semana e, em contrapartida, está liberando cerca de 40 pessoas por dia para viajarem para o Sul e Sudeste do país, destinos preferidos dos haitianos. Mesmo assim, na cidade de Brasileia, cerca de 700 imigrantes ainda esperam a legalização da entrada no Brasil.
“As medidas adotadas pelo Governo Federal já está fazendo efeito”, avalia o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Nílson Mourão, responsável pela ajuda humanitária aos imigrantes. Mourão afirma que todos os dias os haitianos são encaminhados para outros estados, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Até meados do ano passado, eles costumavam se concentrar em Porto Velho, mas agora preferem deixar a cidade porque a oferta de trabalho na construção civil caiu nos últimos meses.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) aprovou a resolução do governo que limita a distribuição de 1,2 mil vistos anuais de trabalho para haitianos – uma média de 100 documentos mensais. Ao anunciar as medidas, os ministérios das Relações Exterio-res, da Justiça e do Trabalho afirmaram que a exigência dos vistos era uma forma de proteger os imigrantes haitianos dos coiotes que os trazem para o país.
Asilo humanitário – Para Nílson Mourão, a exigência do visto de trabalho é acertada, já que isso possibilitará também a legalização dos haitianos que estão no Brasil em situação irregular, apesar de não serem considerados clandestinos. O secretário afirmou que hoje pelo menos 700 pessoas encontram-se nessa situação. Elas ficam abrigadas em um hotel de Brasileia, município acreano na fronteira com a Bolívia. Os estrangeiros entram no Estado por Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru e a Bolívia.
Na semana passada, a secretária de Ação Social de Rondônia, Cláudia Moura, afirmou que o fechamento das fronteiras aos haitianos reduz o número de pessoas que as administrações públicas são obrigadas a abrigar, muitas vezes sem a ajuda da União. “Não recebemos nenhum apoio federal, como aconteceu com o Acre”, reclamou a secretária. “As medidas devem reduzir o número de haitianos porque a situação já estava sem controle nenhum”, acrescenta Cláudia.
O governo do Haiti calcula que pelo menos 4 mil deixaram o país em direção ao Brasil, desde 2010, quando ocorreu o terremoto que matou cerca de 316 mil pessoas na nação caribenha. Os imigrantes entravam ilegalmente no território brasileiro pela fronteira e a PF teria que deportá-los, o que acabou não ocorrendo, já que o Conselho Nacional de Refugiados decidiu mantê-los, dando asilo por questões humanitárias, uma prática que não era comum. Porém, sem a necessidade de visto para trabalhar no Brasil, o que se tornou obrigatório na última sexta, grandes grupos começaram a se deslocar para a América do Sul, utilizando coiotes a quem pagavam altas quantias em dinheiro pelo transporte. (Correio Braziliense)
Conselho Nacional de Imigração aprova a concessão de vistos especiais aos haitianos
O Conselho Nacional de Imigração aprovou em 12 de janeiro a concessão de vistos, em caráter especial, com validade de cinco anos, a cidadãos hai-tianos. A reunião, realizada em Brasília, foi convocada a pedido dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, e contou com a participação da assessora da Confederação Nacional do Comércio (CNC) junto ao Poder Executivo, Marjolaine Canto.
A Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012, que será publicada pelo Conselho no Diário Oficial da União de 13 de janeiro, tem validade de dois anos, e permite à Embaixada do Brasil no Haiti emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da qualificação ou do vínculo com empresa.
Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situa-ção regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país. “Hoje, o número de haitianos no Brasil fica entre 3,6 mil e 4 mil”, afirma Marjolaine. (CNC)