Em entrevista coletiva realizada ontem, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes disse que o governo brasileiro é omisso, infringe leis e viola os direitos humanos em não permitir o ingresso de haitianos no Brasil. Em uma ação impetrada na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pede o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos, que estejam ou que venham para o Brasil, cessando o impedimento de ingresso deles em território brasileiro.
Embasado na Constituição Federal e a Lei 9.474/97, o procurador afirma que a União não quer reconhecer os haitianos como refugiados. Ele quer que a União garanta os direitos humanos dos que chegam em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência. O Haiti passa por crises política, econômica e social, agravadas por um terremoto que assolou o país em 2010. “O parágrafo 1º, inciso III, acrescentou a seguinte redação: também é considerado refugiado aquele que devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”, citou Anselmo Lopes.
Ainda segunda a ação, a política oficial brasileira é omissa em ações humanitárias, colocando os haitianos em situação ainda maior de vulnerabilidade, expondo-os a crimes típicos de exploração humana, como a prostituição, trabalho escravo, entre outros. De acordo com uma portaria do Ministério das Relações Exteriores, para os haitianos entrarem no Brasil é necessário um visto carimbado no próprio Haiti. “A figura do coiote só existe porque o Brasil não tem uma política clara em relação ao direito internacional”, declarou o procurador.
Acompanhado de outros procuradores do estado do Amazonas, Anselmo Lopes participará de reuniões de Brasília. Eles irão reforçar o pedido de garantia de assistência humanitária básica aos haitianos, que já se encontram no Brasil, provendo-lhes comida, água, moradia provisória e serviços básicos de saúde, até que estes consigam vínculo empregatício e possam se manter por meios próprios. “O governo brasileiro não está garantindo esses direitos básicos”, criticou ele.