Jon Hilton (no centro) comemorou a decisão da JustiçaA máxima de que ninguém é culpado até sentença transitada em julgado, premissa fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, aplicou-se muito bem na semana passada. Depois de ser acusado de agressão física, responder a processo criminal e administrativo, perder o emprego e ficar 2 anos e 5 meses sem salário, o agente penitenciário Jon Hilton de Souza Bandeira agora pode sorrir.
Ele foi inocentado por insuficiência de provas e será, imediatamente, reintegrado ao cargo. Para o representante da categoria, Adriano Marques, a decisão judicial representa uma vitória da união dos agentes, em face do empenho que o sindicato tem empregado para amparar os agentes penitenciários acreanos de sofrerem qualquer tipo de injustiça, em especial, de ordem jurídica. “Já na próxima segunda-feira (23), vamos protocolar uma petição junto ao diretor do Iapen, Dirceu Silva, com pedido do retorno de Jon Hilton aos quadros do instituto, incluindo o ressarcimento dos 2 anos e 5 meses retroativos pelo tempo do afastamento.
O sindicalista critica a falta de equipamentos de proteção e seguranças, não obstante a principal reivindicação da categoria: a imediata contratação de efetivos. “A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de novembro de 2009, diz que a proporção mínima será de 5 presos para 1 agente capacitado”, cita Adriano, exemplificando com a ‘Papudinha’, que tem 11 agentes para vigiar de 300 detentos. A entrada de drogas nos presídios, em sua opinião, acontece por uma série de fatores: são apenas 3 agentes para 1.000 visitantes, os detectores não são precisos, não há cães farejadores e nem bloqueadores de celulares.
“Sem contar que não temos um Boriscan (aparelho moderno que detecta celulares e droga)”, acrescentou. Ele diz que a recente proibição da entrada e circulação de dinheiro nos presídios vai desestimular alguns ilícitos. Para ele, o ‘produto final’ da Segurança Pública, o preso, por não ser reeducando, torna-se um profissional do crime nos presídios. “O sistema brasileiro é caótico e falido. Estamos longe de ter uma política de segurança consequente e resolutiva”, avalia. Outra reivindicação imediata do sindicato é a imediata instalação de monitoramento por sistema de vídeo, integrado em todas as unidades do Estado, 24 horas por dia.