A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu a três estudantes o direito de terem acesso à redação corrigida do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e à possibilidade de uma nova avaliação do desempenho. Em um dos casos, no entanto, o Ministério da Educação já decidiu não alterar o resultado.
Todos os estudantes já receberam as redações corrigidas do Inep, órgão ligado ao MEC e responsável pelo Enem. A expectativa é que um dos casos possa ter uma decisão sobre a nota final ainda nesta sexta-feira, mas o outro resultado deve ficar para a próxima semana.
Em relação à decisão do Inep de não modificar a nota da redação em um dos casos, o autor da ação não vai recorrer.
Os três são candidatos a vagas no curso de medicina. Segundo o advogado que os representa, Diogo Assumpção Resende de Almeida, eles decidiram entrar com as ações pois consideram que a avaliação da redação no Enem foi muito díspar em relação ao histórico de desempenho. Um dos estudantes zerou a redação e os outros dois obtiveram notas baixas.
“São todos alunos com notas muito altas, com histórico escolar muito bom. As outras notas do Enem deles eram altas e também em redação de vestibulares”, disse Almeida. Ele acrescenta que considerou “arbitrária” a forma do edital do Enem que não permite o acesso à correção.
“Quando eles me procuraram, já de cara percebi o arbítrio dessa decisão, de você não permitir que o aluno tenha acesso a sua prova e à correção e também de não ser possível ele influenciar na decisão, apresentar uma impugnação”, completa.
A decisão da juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros afirma existir “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado”.
As novas decisões judiciais foram reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O MEC afirma apenas que 16 ações tramitam na justiça solicitando o acesso à correção das provas e uma nova avaliação.
Desses apenas um único estudante conseguiu reverter a sua nota, como revelou a Folha na quarta-feira. O estudante havia obtido nota zero na prova de redação do Enem, mas subiu para 880 pontos após pedir a revisão da prova na Justiça. (Folha.com)
