Representantes da organização não governamental Rede de Observatório dos Direitos Humanos e da Pastoral da Imigração vistoriaram as condições de instalação dos haitianos em Brasiléia. As primeiras impressões não foram positivas.
“Nós verificamos que há graves violações aos Direitos Humanos sendo praticadas em Brasiléia”, sentenciou. a representante da Rede de Observatório dos Direitos Humanos, Marília Pimentel. “Percebemos que as condições de acolhimento estão longe das ideais”.
Um antropólogo que integrava a equipe deve finalizar um relatório técnico em 20 dias. O documento deve detalhar as condições de tratamento a que os haitianos foram submetidos no Acre. “Vamos fazer o relatório e enviar para os ministérios, em Brasília, que tratam da questão da Justiça e dos Direitos Humanos”, afirmou Pimentel.
Uma avaliação preliminar feita pelo grupo constatou que há situações de haitianos que já têm toda documentação necessária para sair para outras regiões, mas continuam na cidade. O grupo quer entender qual a relação entre o Governo do Acre e a demora na saída dos haitianos.
O relato contrasta com as declarações do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão. “Nós não podemos reter ninguém no Acre”, afirmou. “Uma vez documentados, eles têm o direito de ir e vir”.
Os representantes da Rede de Observatório de Direitos Humanos e da Pastoral do Migrante se reuniram ontem pela manhã com o secretário Nílson Mourão. O grupo cobrou do Governo do Acre que a saída dos imigrantes estivesse condicionada a um trabalho regularizado em outra região do país.
“Sair daqui com trabalho definido é algo que nós não podemos garantir”, reconheceu Mourão. “O governo de Rondônia está assustado com o número de haitianos que está chegando a Porto Velho”, confidenciou Mourão após o encontro. A secretaria de Ação Social do Governo de Rondônia mandou uma representante para acompanhar o grupo.
O secretário reconhece que não há total controle da saída dos imigrantes. “Quem ainda não está regularizado pela Polícia Federal se mistura com os que estão regulares pegam um táxi, chegam a Rio Branco e já partem de ônibus para Porto Velho”.
Conselho disciplina concessão de visto de permanência para os haitianos
Brasília – A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.
O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país. (Agência Brasil)