Quatro dias depois de o governo anunciar medidas para conter a imigração de haitianos para o Brasil, o fluxo de entrada dos estrangeiros diminuiu na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos estadual não registrou nenhum novo caso no fim de semana e, em contrapartida, está liberando cerca de 40 pessoas por dia para viajarem para o Sul e Sudeste do país, destinos preferidos dos haitianos. Mesmo assim, na cidade de Brasileia, cerca de 700 imigrantes ainda esperam a legalização da entrada no Brasil.
“As medidas adotadas pelo governo federal já está fazendo efeito”, avalia o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Nilson Mourão, responsável pela ajuda humanitária aos imigrantes. Mourão afirma que todos os dias os haitianos são encaminhados para outros estados, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Até meados do ano passado, eles costumavam se concentrar em Porto Velho, mas agora preferem deixar a cidade porque a oferta de trabalho na construção civil caiu nos últimos meses.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) aprovou a resolução do governo que limita a distribuição de 1,2 mil vistos anuais de trabalho para haitianos — uma média de 100 documentos mensais. Ao anunciar as medidas, os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Trabalho afirmaram que a exigência dos vistos era uma forma de proteger os imigrantes haitianos dos coiotes que os trazem para o país. No percurso até o Acre, porta de entrada dos estrangeiros, muitos deles estariam sofrendo violência, inclusive sexual.
Asilo humanitário
Para Nilson Mourão, a exigência do visto de trabalho é acertada, já que isso possibilitará também a legalização dos haitianos que estão no Brasil em situação irregular, apesar de não serem considerados clandestinos. O secretário afirmou que hoje pelo menos 700 pessoas encontram-se nessa situação. Elas ficam abrigadas em um hotel de Brasileia, município acriano na fronteira com a Bolívia. Os estrangeiros entram no estado por Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru e a Bolívia.
Na semana passada, a secretária de Ação Social de Rondônia, Cláudia Moura, afirmou que o fechamento das fronteiras aos haitianos reduz o número de pessoas que as administrações públicas são obrigadas a abrigar, muitas vezes sem a ajuda da União. “Não recebemos nenhum apoio federal, como aconteceu com o Acre”, reclamou a secretária. “As medidas devem reduzir o número de haitianos porque a situação já estava sem controle nenhum”, acrescenta Cláudia.
O governo do Haiti calcula que pelo menos 4 mil pessoas deixaram o país em direção ao Brasil, desde 2010, quando ocorreu o terremoto que arrasou a nação caribenha, matando cerca de 316 mil pessoas. Os imigrantes entravam ilegalmente no território brasileiro pela fronteira e a Polícia Federal teria que deportá-los, o que acabou não ocorrendo, já que o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) decidiu mantê-los, dando asilo por questões humanitárias, uma prática que não era comum. Porém, sem a necessidade de visto para trabalhar no Brasil, o que se tornou obrigatório na última sexta-feira, grandes grupos começaram a se deslocar para a América do Sul, utilizando coiotes a quem pagavam altas quantias em dinheiro pelo transporte. (Correio Braziliense)
