O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano Marques, está denunciando o desvio de funções de um servidor do Instituto Penitenciário do Estado (Iapen). De acordo com o Diário Oficial do dia 1º de dezembro de 2011, o agente penitenciário Adonay de Oliveira Brito ficou à disposição do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre). Um motorista, cujo nome não foi revelado, também estaria lotado no gabinete de um deputado na Assembleia legislativa.
“Ato administrativo que comete desvio de função de servidor, até onde a gente sabe, é ilegal. Queremos deixar claro que não temos nada pessoal contra o colega. O nosso efetivo, que já é reduzido, é que está pedindo providência por não considerar isso justo”, declarou Adriano Marques, lembrando ainda que o Deracre não tem função compatível com o trabalho de um agente penitenciário.
Apesar de não citar o instituto do diretor administrativo que regula a disponibilidade de um servidor para outro órgão, o sindicalista propõe que, caso isso venha a ocorrer, que seja em um local em que ele desempenhe as mesmas atribuições, no caso, os órgãos ligados à segurança. “Além disso, é preciso publicar um edital, no qual teriam regras para que todos pudessem concorrer à disponibilidade”, acrescentou Adriano Marques.
De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), as atribuições de um agente penitenciário é vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas, de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, IML, hospitais, delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos internos em suas celas e executar outras tarefas correlatas.
O diretor do Iapen, Dirceu Augusto Silva, disse que a cessão do servidor se deu por “necessidades extremas”. Adonay de Oliveira Brito, segundo ele, é engenheiro e estaria exercendo essa função no Deracre, tendo, inclusive, perdido um benefício usufruído pelos agentes penitenciários. “Foi por uma necessidade técnica. Ele está trabalhando na manutenção e recuperação de estradas”, justificou o diretor.