Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.
Governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
No orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63 bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e as despesas, de R$ 598,19 bilhões.
Aprovado em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.
A aprovação do Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. (Agência Senado)
