A presidente Dilma Rousseff vetou a construção de eclusas no complexo do Rio Madeira e para o Acre, na sexta-feira (20) da semana passada. As eclusas faziam parte do ‘pacote’ de 13 obras que não foram aprovadas pela presidenta no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. A justificativa da presidência para o veto das 13 obras é que elas são de grande porte, mas não possuem estudos mais elaborados da sua utilidade e dos seus resultados. “São empreendimentos de grande porte, que não têm estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social necessários à sua implementação. O início de obras nessas condições aumentaria significativamente o risco de pulverização de recursos, de dilatação dos prazos de execução e de paralisação das obras”, diz a presidente, em comunicado enviado ao Congresso.
Uma eclusa, ou comporta, é uma construção de engenharia hidráulica que permite que barcos subam ou desçam rios em locais onde há desníveis na água (quedas d’água, corredeiras, hidrelétricas e barragens). No caso das eclusas da região, a premissa para a construção delas seria porque as usinas hidrelétricas construídas no Rio Madeira poderiam provocar elevações no nível da água do Madeira e de alguns de seus vizinhos (como o Acre), o que dificultaria a navegação de embarcações em determinados trechos.
Como o PPA é a ferramenta utilizada pelo Governo Federal pra definir suas principais obras e ações pelos próximos 4 anos, o veto deve manter o projeto das eclusas em Rondônia e no Acre engavetado, talvez até 2015.
Além das comportas nos rios da região, outras obras vetadas foram: 2 portos (um em Águas Profundas, na Paraíba, e o outro em Natal); obras rodoviárias no Amazonas, Paraná e no Ceará; a construção da usina de Ribeirão, também no Rio Madeira. Outras 5 propostas foram vetadas por não terem custo alto o suficiente para se enquadrar no perfil de obras do PPA.