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Eleições 2012: Sena Madureira terá 13 vereadores

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
26/01/2012 - 19:32
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A partir deste ano a disputa para a Câmara de Vereadores do Município de Sena Madureira será por 13 vagas e não mais 9, como ocorreu nas Eleições Municipais de 2008. O acréscimo de vagas foi realizado pela própria Câmara Municipal, por meio da Emenda à Lei Orgânica n.05/2011, a qual dá nova redação ao Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

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O novo número de vereadores, proporcional à população do município, observa os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 58, que alterou inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal.

Comunicado oficialmente sobre a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) deverá tomar as providências necessárias para que os novos dados sejam utilizados no sistema de totalização dos votos, nas Eleições Municipais de 2012. (Ascom TRE/AC)

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