Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS) 14/2011, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor diz que “são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais”. O senador lembra que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, “por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte”.
Mozarildo ainda argumenta que, “se o voto é obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele exerça este dever”. A matéria, que tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Agência Senado)
