O portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) divulgou ontem os valores dos subsídios e da remuneração de magistrados. A medida é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina transparência nas contas públicas. O portal também tornou público o que a legislação estadual prevê sobre gratificações, pagas até o limite remuneratório previsto na Constituição Federal, para os magistrados que ocupam cargos de chefia.
No momento em que o Tribunal de São Paulo está sendo averiguado, o CNJ destaca o portal da transparência do TJ/AC como ‘experiência bem-sucedida’. A Corte foi pioneira em disponibilizar no seu portal na internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, gastos gerais com pessoal e serviços e os demonstrativos detalhados de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
Antes mesmo da resolução do CNJ, o TJ/AC já publicava, quadrimestralmente, em seu portal na internet, os seus demonstrativos de gestão fiscal.
O internauta terá acesso às informações sobre transparência no menu da coluna à direita. Facilmente, ele consegue localizar despesas, repasses e receitas; execução orçamentária; estrutura remuneratória; quantitativos de cargos; membros da magistratura; empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos e o detalhamento da folha de pagamento e de pessoal.
Tabela dos salários
– desembargador (R$ 24.117,62);
– juiz de direito de entrância final (R$ 22.911,74);
– juiz de direito de entrância inicial (R$ 21.766,15);
– juiz de direito substituto (R$ 20.677,84).
Já as gratificações pagas até o limite remuneratório são:
– presidente (25%);
– vice-presidente (20%);
– corregedor geral da justiça (20%);
– diretor da Escola Superior da Magistratura do Acre (15%);
– diretor de foro (15%);
– membro de turma recursal (15%);
– juiz auxiliar da presidência (15%);
– juiz auxiliar da corregedoria geral (15%).