Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pelo Governo Federal para atender o objetivo de democratizar e interio-rizar a oferta de educação gratuita e de qualidade. Coordenado com a estratégia de desenvolvimento social e econômico do país esse projeto se materializa numa nova matriz institucional apta para enfrentar o momento atual de transição, ou seja, superar a característica de um Estado exportador de commodities e contribuir para a estruturação de um Estado de Bem-Estar Social.
Para a implantação e efetivação dessa nova matriz institucional também é necessária uma nova forma de gestão. Não se pode esperar resultados diferentes de uma nova matriz institucional se ela continuar sendo gerida da mesma forma que as Universidades e as Escolas Técnicas. Os organogramas, os fluxos internos, as instâncias de deliberação, o planejamento, a gestão de pessoas, os instrumentos de interação com a sociedade, as políticas de inclusão, as políticas de sustentabilidade, entre outras dimensões da gestão das instituições precisam se adaptar a nova matriz. Essa tarefa não é fácil e implica a necessidade de superar ao menos dois grandes desafios.
O primeiro é o fato de que a Administração Pública Brasileira encontra-se estruturada por marcos legais típicos do modelo neoliberal que criam uma antinomia com os preceitos Constitucionais e a Lei nº11892/2008 (Lei de Criação dos Institutos) que buscam a implantação de direitos sociais. Em outras palavras, uma instituição com uma matriz jurídica típica do Estado de Bem-Estar Social regulada por marcos legais típicos de um modelo neoliberal de Administração. Enquanto o primeiro modelo determina que o Estado seja o protagonista da execução de projetos sociais, o segundo determina o seu afastamento para atividades de controle e gerenciamento.
O segundo é a tradição da educação brasileira que separa e hierarquiza os saberes, representado pelas estruturas das Universidades e das Escolas Técnicas. A separação desses dois mundos, da Escola Técnica e da Universidade é uma herança da civilização helênica que influenciou todo o ocidente, mas que no Brasil foi potencializado pela sociedade escravagista e a pela cultura ibérica.
Essa herança trazia um estrato hierarquizado do conhecimento, combinado com estratificação das classes sociais. Verifica-se, que tanto Aristóteles como Platão distinguiam as formas de saber, sendo que o segundo adaptava-os claramente a classes mais superiores e inferiores. Para exemplificar o pensamento clássico pode-se utilizar as distinções elaboradas por Aristóteles, com as quais se verifica a separação entre os saberes instrumental, prático e teórico.
A Universidade e a Escola Técnica, de certa forma, e feitas às devidas considerações históricas e teóricas, perpetuavam essa hierarquização e estratificação dos saberes. O mundo da academia não podia ser contaminado pelos saberes dos artesões e pelo mundo da vida, bem como, a Escola Técnica deveria se preocupar exclusivamente com a formação técnica de um cidadão de segunda categoria, para os quais não importavam os conhecimentos teóricos. Esse cidadão era o trabalhador, vislumbrando assim a ideia de que as Universidades foram feitas para a elite e as Escolas para o Trabalhador.
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram concebidos para quebrar essa hierarquia e romper com essa estratificação. Significa dizer, que os Institutos Federais não são uma escola técnica e, também, não são uma universidade, pois, se caracterizam pela matriz da indissocia-bilidade entre os compromissos de ordem técnica, prática e a compreensão teórica (HOBSBAWM, 1974). Os Institutos Federais são o ponto de convergência dos estudos teóricos, políticos e tecnológicos, com o claro objetivo de interpretar o mundo e transformá-lo.
Em suma, nesse momento de transição, é necessário inovar e não cair no equívoco de copiar modelos ultrapassados e constituídos para outros objetivos. Num momento de antinomia e conflito, é necessário reafirmar o novo e impedir que o novo seja interpretado com os olhos do velho, garantindo o futuro. E o futuro são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
*Prof. Marcelo Minghelli é Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Público pela UNIJUI. Professor de Direito. Foi coordenador Geral de Formação Inicial e Continuada do MEC. Foi Assessor Especial da Setc/MEC. É Integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação. E Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre – Ifac.
