Com a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado do Acre e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nessa última quarta-feira dia 9 de fevereiro de 2012, concluem-se os instrumentos que faltavam para a consolidação do arcabouço legal e institucional da Política Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação. Definitivamente, o Estado se igual aos demais 23 Estados brasileiros que já possuem em sua estrutura uma Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e uma Fundação de Amparo à Pesquisa.
Essa última, uma reivindicação antiga da comunidade científica do Estado, que irá incorporar o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT), operacionalizado pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – Funtac e gerido por um Conselho Superior, presidido até então pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia (Sedict), e que a partir da reforma administrativa será presidido pela recém criada Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect).
Criado desde 2003, o FDCT tem por finalidade amparar a pesquisa e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento. Efetivamente o fundo começou a operar no ano de 2005, quando do lançamento de seu primeiro edital para apoiar financeiramente projetos de pesquisa. A criação do FDCT no âmbito da Funtac nos credenciou a fazer parte do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa, organização sem fins lucrativos que tem como objetivo melhor articular os interesses das agências estaduais de fomento à pesquisa, tendo sido criado em 2007.
Em que pese a aceitação da Funtac para participar do Confap, nós não éramos genuinamente uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), uma vez que temos outras atribuições enquanto instituição cuja finalidade e missão é a de produzir soluções tecnológicas a partir do desenvolvimento da pesquisa aplicada. Nesse sentido, a operação do FDCT tornou-se uma atribuição adicional e não nosso propósito finalístico.
Talvez não fizesse sentido, há época, criar uma FAP, mas logo se percebeu que a demanda por financiamento de projetos de pesquisa para mestres e doutores, bolsas de iniciação científica para graduandos, bolsas para mestrandos e doutorandos fora do Estado, e necessidade de fixação de doutores, e mais recentemente o apoio a projetos de inovação tecnológica para micro e pequenas empresas aumentou significativamente ao longo dos anos, aumentando proporcionalmente nosso esforço operacional, cada vez mais limitado pelas demais atribuições institucionais.
Com todas as dificuldades o FDCT tem conseguido manter um ótimo padrão de atendimento da demanda, porém tem perdido oportunidades importantes, por conta desse esforço hercúleo para seu funcionamento. Por exemplo, falta ainda nos dedicarmos a desenvolver indicadores de ciência e tecnologia e produzir informação estratégica para que os investimentos em pesquisa possam ser potencializados, ou ainda, que todas as pesquisas já realizadas possam ser devidamente divulgadas, disseminadas e utilizadas pelas pessoas e instituições.
Nesse sentido, o governador Tião Viana, que também é um homem da ciência, tomou uma decisão sábia, primeiro ao dar maior visibilidade a um tema que é transversal e essencial a todas as áreas que é a geração do conhecimento e sua disponibilização para ser utilizado e prol do desenvolvimento do Estado do Acre. Não de qualquer desenvolvimento, mas do desenvolvimento qualificado, que promove a inclusão social a geração de emprego e renda, a agregação de valor ao nossos produtos, valorizando os nossos recursos naturais.
Portanto, agora temos todas as ferramentas para podermos evoluir, inovar, avançar. Temos instituições de pesquisa e ensino cada vez mais fortalecidas no Estado, há um ciclo virtuoso para o investimento público e privado para aumentar a nossa competitividade. Cabe a nós enquanto instituições governamentais, sociedade, lideranças empresariais darmos os próximos passos para melhorar a vida dos nossos cidadãos.
Rio Branco, 10 de fevereiro de 2012
* Luiz Augusto Mesquita de Azevedo é diretor-presidente da Funtac.