A coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) indica um aumento de 10,20% na aplicação e expansão de vagas para medida de semiliberdade de 2009 para 2010. O Acre aparece com crescimento acima da média nacional, seguido pelos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em janeiro, a lei 12.594, que institui o Sinase, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei é regulamentada.
Com a aprovação do Sinase, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) estima que as medidas em meio aberto sejam mais aplicadas do que as de internação. A lei também prevê a redução do número de processos que chegam ao Judiciário. (Assessoria ISE)
