O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar favorável aos trabalhadores das empresas Monreal e Potência, que prestavam serviços para a Eletrobrás/Distribuição.
As empresas decretaram falência e abandonaram os seus funcionários. Mesmo com salários e outros direitos atrasados, eles faziam serviços de leitura e emissão de contas, cobranças, cortes e religações.
De acordo com a liminar, o patrimônio e bens das empresas e seus sócios, no valor de R$1milhão, ficam bloqueados até o final do processo. Outra determinação é que as faturas que a Eletroacre ainda tem a pagar para as duas empresas também ficarão bloqueadas. Os trabalhadores acusam as empresas de não pagar o salário de dezembro, o 13º e a rescisão contratual. O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ajuizado 02 ações coletivas contra as empresas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, a situação “mais preocupante” é dos trabalhadores da Monreal, cujos proprietários “tomaram paradeiro ignorado”, deixando 50 funcionários largados à própria sorte. “Sequer eles deixaram a folha de pagamento na Eletrobrás [que responde solidariamente] encampasse as responsabilidades”, declarou.
“Esses trabalhadores aguardam com ansiedade o fim do processo judicial. Eles estão endividados, principalmente porque compraram material escolar para seus filhos. Esse bloqueio dos recursos assegura o débito que as empresas têm com esses trabalhadores”, comemorou o Jucá. Para o sindicalista, a liminar é a primeira vitória da disputa na justiça.
Apesar de falida e de ter passado os serviços para a Control, a Potencia, no entanto, entregou a folha de pagamento e demais expedientes para a Eletrobrás. Segundo os próprios trabalhadores, eles são vítimas de abusos e violações da legislação trabalhista. Além do salário, o não pagamento do vales alimentação, transporte e férias figuram entre as principais acusações.
Criada em 1965, a Eletroacre é uma empresa de serviços de energia elétrica. Durante a maior parte de sua história, os serviços essenciais ou atividades-fins eram feitos pelos próprios funcionários da companhia. Com a privatização de parte do setor elétrico, e a conseqüente criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), alguns serviços foram terceirizados. “O que temos agora são abusos com os trabalhadores e precarização dos serviços”, desabafou Marcelo Jucá.