Moradores do residencial Green Garden, que fica nos altos do bairro São Francisco, ajuizaram ações coletivas e individuais contra a Caixa e a empresa que construiu a obra. As constantes inundações ocorridas causam transtornos e prejuízos, além de ter desvalorizado os imóveis. O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil para investigar responsabilidade da empresa e do banco.
“A empresa alega que a culpa é da proprie-tária de um terreno ao lado do condomínio. Acontece que a gente não fez negócio com ela”, disse a moradora e chefe da Divisão de Reclamações do Procon/AC, Daniella Barcello, que teve seu carro completamente inundado.
O cirurgião-dentista e vereador Alysson Bestene, por sua vez, teve o seu veículo esmagado pela queda do murro do condomínio. “Além dos transtornos e prejuízos, nós ainda somo objetos de chacotas”, declarou ele. No Green Garden também tem outros moradores ilustres como um apresentador de televisão e um promotor de Justiça. Todos requisitaram uma perícia para calcular os danos.
O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ainda de acordo com a ação, a Secretaria Municipal de Obras Pública (Sedop) terá que apresentar o termo habite-se do residencial, bem como cópias dos projetos de estruturação do solo e subsolo, referente ao escoamento de águas e esgoto.
Os moradores também acionaram a ouvidoria da Caixa, que financiou , aprovou os projetos e atestou todas as medições da obra. “A caixa vai responder solidariamente porque é parceira da empresa”, disse outro morador, que pediu para não ser identificado.
