Caso o Poder Público não tome alguma atitude, mais uma liderança comunitária paraense poderá ser assassinada nos próximos dias. O alerta, dado pelo Ministério Público Federal no Pará, é decorrente da recusa, tanto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) como das representações estaduais de direitos humanos, em dar proteção a Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.
“Todos sabem que é muito comum a morte de lideranças que denunciam crimes desse tipo por aqui. Caso não consigamos rapidamente uma força policial que proteja esse cidadão, provavelmente, o Pará perderá mais uma de suas lideranças comunitárias”, disse à Agência Brasil o procurador do MPF Bruno Gütschow.
Além do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de ‘denunciantes’ de crimes contra os direitos humanos, a SDH/PR coordena também o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) do Pará, responsável pela proteção de pessoas que ‘defendam’ esse tipo de direito.
Morador do Projeto de Assentamento do Incra (PA) Areia, por onde muita madeira ilegal é retirada das matas, Guerra se encontra no meio de um conflito entre a comunidade e os madeireiros. O MP evita dar detalhes sobre a rotina de Júnior José Guerra por considerar que tais informações facilitariam o trabalho daqueles que o têm ameaçado de morte.
“O problema é que o Guerra se recusa a participar do Provita porque teria de se mudar do assentamento e, dependendo da situação, teria até de mudar a identidade”, explica o procurador. “Tanto a PEPDDH como a representação estadual de direitos humanos [Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado] negaram o pedido de proteção por considerá-lo apenas líder comunitário e sob o argumento de que ele não se configura como ‘defensor’ dos direitos humanos”, completou o procurador.
Isso levou o MPF a solicitar a “urgente reavaliação” do caso com base em novas provas, e, com esse propósito, incluiu algumas atas de assembleias da associação dos assentados, mostrando a participação dele como liderança que defende os direitos das pessoas que vivem na comunidade.
“Ele tem representatividade perante um grupo social que o configura uma liderança comunitária. Se ele é líder, é porque defende um grupo. Ou seja, é, sim, um ‘defensor’ dos direitos humanos”, argumenta o procurador. “Já encaminhamos uma solicitação nesse sentido ao gabinete da ministra Maria do Rosário [da SDH] e à Polícia Federal. O Estado, independentemente de programa, tem a obrigação de defender uma pessoa que está prestes a morrer”, completou.
De acordo com a assessoria da SDH, o ingresso de pessoas em programas de proteção é determinado pela avaliação do programa local (PEPDDH), a partir de indicação do Poder Judiciário. No caso do líder comunitário, “nenhuma das duas coisas foi feita”. O pedido do MPF de reconsideração do caso ainda não chegou à secretaria.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará informou que recebeu a solicitação do MPF “e que o caso está sendo encaminhado à Defensoria Pública”.
