O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) informou em janeiro deste ano que o Brasil possui atualmente 27.298 pessoas dispostas a adotar. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações acerca de pretendentes e de quem está à espera de uma nova família, o CNA também divulgou que o número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção mantém-se menor que o de interessados: 4.985 no país.
Implantado em novembro de 2008, o CNA facilita o cruzamento dos dados de acordo com as preferências dos pretendentes e o perfil da criança. Seu objetivo é acelerar o procedimento de adoção e possibilitar a realização de políticas públicas na área.
Com relação à idade, por exemplo, a maior parte dos pretendentes se concentra no grupo de 41 a 50 anos (10.741). O segundo maior grupo é composto por pessoas de 31 a 40 anos (8.533). Na sequência, estão os grupos formados por aqueles com mais de 61 anos de idade (3.456), que tem de 51 a 60 anos (3.281) e que tem de 21 e 30 anos (1.001). Dos pretendentes, 6.670 tem filhos biológicos. Outros 2.566 têm filhos adotivos.
A maioria dos interessados são casais: 21.747 do total de inscritos no CNA. Ainda de acordo com o sistema de cadastro, pessoas em união estável somam 2.286, divorciados 502, viúvos 209 e separados judicialmente 197.
No que diz respeito à renda, é maior o número de pretendentes que ganham de três a cinco salários mínimos – somam 6.525 do total de inscritos. Aqueles com renda de cinco a 10 salários chegam 5.929. De dois a três salários, somam 4.236; de um a dois salários, 3.525 e de 10 a 15 salários, 2.269.
A maior parte dos interessados em adotar reside em São Paulo, onde estão 7.330 do total de inscritos no CNA. Também ocupam lugar no ranking dos cinco estados com mais pretendentes, respectivamente, Rio Grande do Sul (4.278), Paraná (3.859), Minas Gerais (3.581) e Santa Catarina (2.076).
Campanha “Adoção é Legal”
No Acre, para trabalhar a conscientização da sociedade sobre o tema e proporcionar a todas as crianças e adolescentes o direito indiscutível de viver em família, a campanha “Adoção é Legal” vem sendo promovida desde março de 2010.
A ação é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco e da Coordenadoria Estadual da Defesa da Infância e Juventude.
A campanha visa incentivar a adoção tardia, inter-racial, soropositiva etc., ao mesmo tempo que impulsionar a utilização do CNA. Os juízes, promotores e especialistas envolvidos na ação explicam que é necessário desestimular as chamadas “adoção à brasileira” e “adoção direta”, para incentivar que os casais interessados em adotar busquem seguir os procedimentos legais.
Essas formas tradicionais de adoção acontecem quando a criança é entregue à família substituta de forma direta pelos pais biológicos ou pelas instituições de abrigo, sem qualquer intervenção da Justiça na avaliação das condições destas famílias. Assim, a campanha busca mostrar que a via legal, com o uso do CNA, é a mais segura para crianças e famílias.
Quando a criança está com seu nome disponível no sistema, ela não possui mais nenhum vínculo com a família genética, tornando dessa forma a ação segura e tranquila. O sigilo sobre o destino do adotado é assegurado.
Segundo a equipe técnica da 1ª Vara da Infância de Rio Branco, desde a criação do CNA, foram efetivadas 32 adoções na cidade por meio do sistema. A Comarca de Rio Branco possui atualmente 30 pessoas interessadas em adotar, devidamente inscritos no CNA. No entanto, hoje não há registro de nenhuma criança disponível para adoção na Capital.
Procedimento para adoção
Para iniciar um processo de adoção, os interessados devem se dirigir à 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco e efetuar sua inscrição no CNA.
Após esse procedimento, devem participar de palestras de conscientização pelo período mínimo de três meses, ministradas por psicólogas e assistentes sociais da equipe técnica da vara, para assegurar a certeza da adoção.
