Apesar de existir há milênios, a profissão de médico ainda não é regulamentada no Brasil. Para corrigir isso, um projeto de lei polêmico está tramitando no Senado e deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Conhecido como Ato Médico, o projeto determina atribuições que serão exercidas exclusivamente por profissionais formados em medicina.
Entre essas atribuições previstas no texto está a de diagnosticar e prescrever tratamento de doenças. O trecho é o mais polêmico porque outras profissões da área da saúde, como fisioterapia, enfermagem, psicologia e nutrição já praticam esse tipo de procedimento, inclusive em programas do governo federal.
“Esta é uma questão muito preocupante”, diz o secretário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos Freire Gomes. Segundo ele, é comum enfermeiros fazerem diagnósticos de doenças como tuberculose, verminose e anemia, por exemplo. Em locais onde faltam médicos, de acordo com o conselheiro, os enfermeiros assumem esse papel não só diagnosticando os pacientes, como também prescrevendo os tratamentos mais comuns.
“No Programa Saúde da Família [do governo federal], o enfermeiro visita os pacientes e faz uma série de diagnósticos. Uma gestante com anemia, por exemplo, tem sintomas claros e pode ser diagnosticada por um enfermeiro”, explica.
A preocupação do Cofen, segundo ele, não é apenas com as restrições que o projeto traz aos enfermeiros – que poderiam ser acusados de exercício ilegal da medicina se vier a manter a mesma conduta depois de aprovada a lei – mas também com o acesso aos serviços públicos de saúde. Na opinião de Gomes, a proposta não corresponde à realidade brasileira, na qual faltam médicos em alguns municípios.
“Nossa expectativa é que seja construído um texto que atenda a necessidade de regulamentar a profissão de médico, mas que não interfira no exercício de outras profissões e que também não prejudique a população, que é a mais afetada pelas mudanças”, disse.
Na mesma linha, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) também se opõe à aprovação do projeto. Os fisioterapeutas consideram a matéria corporativista e reclamam que têm total condição de prescrever tratamentos na sua área.
O coordenador da Comissão de Assessoria Parlamentar do Coffito, José Roberto Borges dos Santos, acusa os médicos de não se interessarem em atender no interior do país e abandonarem os programas governamentais para as populações mais distantes. “Se o médico está abandonando o Programa Saúde da Família, não vai para o interior, para o Amazonas, como é que você vai determinar que só o médico possa diagnosticar, examinar e prescrever?”, indaga. (Agência Brasil)
